Notícias
Lei Taylor Swift
Projeto de lei contra cambismo prevê até quatro anos de prisão
Advogado dá dicas para evitar problemas na compra de ingressos
Código Civil
Condômino não tem legitimidade para, sozinho, exigir contas de síndico
Para STJ, cabe ao administrador prestar contas somente à assembleia de condôminos
Evento
STJ deve priorizar questões federais infraconstitucionais, diz jurista
José Miguel Garcia Medina participou do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
Divisão de funções
Regras que instituem juiz de garantias são inconstitucionais, diz Fux
Julgamento sobre o tema deve prosseguir na quarta-feira (28)
Código Civil
Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis
STJ voltou a analisar o tema na sessão do último dia 7
Cerimônia
Zanin tomará posse no STF no dia 3 de agosto
Novo ministro ocupa vaga de Lewandowski, aposentado em abril
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AGU instala comissão para revisar legislação sobre organização da administração pública
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Decisão reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a verdade e a justiça, diz advogado
Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso
Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria
Quarta Turma do STJ reformou acórdão do TJRJ que havia condenado uma empresa
Cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético
Segundo decisão, dano estético deve provocar desfiguração da vítima