Notícias
CPC
Decisão tem de ser publicada no Diário Oficial se réu não tem advogado
Exigência consta no Código de Processo Civil, afirma STJ
Violência
TJ-SP mantém condenação de prisão de homem que estuprou netas da esposa
Três crianças tinham menos de 14 anos à época dos crimes
Assédio
Filmar mulheres escondido pode gerar demissão por conduta escandalosa
No caso, professor teria filmado alunas, servidoras e empregadas terceirizadas de instituição
Controle
Projeto limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais
PL altera Código Civil, Marco Civil da Internet, dentre outras leis
Defesa
Audiências de custódia devem ocorrer em todos os casos de prisão
Para STF, procedimento deve ser adotado em todas as modalidades de privação da liberdade
CPC
Falta de localização não impede penhora de veículo
Basta apresentar certidão capaz de comprovar a sua existência, diz STJ
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Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha
Para AGU, renúncias fiscais foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro
TJSP considera ilegal retenção de passaporte de sócia de Renato Cariani
Não há razões para a imposição da medida restritiva, diz desembargador
Camisa de Vini Jr. é destaque em leilão beneficente
Evento em prol do Instituto Desvelando Oris ocorreu na casa de Anne e Nelson Wilians