Notícias
Ações
TRFs afastam contribuições previdenciárias sobre stock options
Venda de ações não pode ser “remuneração disfarçada”, diz advogado
Agricultura
MP do Agro que vai para sanção ainda gera incertezas
Para especialista, projeto de lei deveria ter uma discussão mais ampla
Arbitragem
Arbitragens não precisam fornecer informações à Receita
Violação de segredo profissional é crime, lembra advogado
Militares
PMs grevistas também devem responder por crimes comuns
Advogada lembra que Constituição proíbe a sindicalização e a paralisação de militares
Trabalho
Estabilidade de gestante em emprego não é absoluta
Justiça, porém, vê caráter discriminatório em demissão após licença, diz advogada
Endowments
Lei dos endowments ainda precisa ser aperfeiçoada, dizem advogadas
Nova legislação, que completou seu primeiro ano, trouxe avanços, mas esbarra na questão tributária
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Juíza ignora a lei para aplicar questão moral numa vítima de 10 anos
Caso de menina estuprada que teve aborto negado traz à lume a força da violência de gênero institucionalizada
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Precedente é de extrema relevância para os contribuintes, diz advogado
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