Notícias
Sem justificativa
Candidata de concurso adiado será indenizada por gasto com passagens
Empresa terá de pagar R$ 3,2 mil de indenização por danos morais e materiais
Recurso
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
Para ministra, importação acrítica de teorias é um dos desafios do Direito Civil
Regulamentação
PL regulamenta arbitragem em disputas tributárias e aduaneiras
Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado em duas comissões da Câmara
Danos morais
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino do estabelecimento
Verbas trabalhistas
Julgamento do STF poderá corrigir valores do FGTS
Partido Solidariedade questiona a adoção da TR como índice de correção
Saúde
União e ente local devem integrar ação que questiona pagamentos para hospital
Instituição alegava defasagem da Tabela de Procedimentos do SUS
MAIS LIDAS
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
Texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas
Estado indenizará mulher por compartilhamento de fotos de cadáver
Para Justiça, fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal
STJ autoriza penhora de pecúlio para pagar multa fixada em sentença
Medida é permitida para até um quarto do valor obtido pelo condenado
STF suspende tramitação de ações sobre Marco Temporal
Medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes
Atendente que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Rede de farmácias terá de pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial