Notícias

Ações

TRFs afastam contribuições previdenciárias sobre stock options

Venda de ações não pode ser “remuneração disfarçada”, diz advogado

Agricultura

MP do Agro que vai para sanção ainda gera incertezas

Para especialista, projeto de lei deveria ter uma discussão mais ampla

Arbitragem

Arbitragens não precisam fornecer informações à Receita

Violação de segredo profissional é crime, lembra advogado

Militares

PMs grevistas também devem responder por crimes comuns

Advogada lembra que Constituição proíbe a sindicalização e a paralisação de militares

Trabalho

Estabilidade de gestante em emprego não é absoluta

Justiça, porém, vê caráter discriminatório em demissão após licença, diz advogada

Endowments

Lei dos endowments ainda precisa ser aperfeiçoada, dizem advogadas

Nova legislação, que completou seu primeiro ano, trouxe avanços, mas esbarra na questão tributária

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Assembleia Legislativa de São Paulo aprova criação da Polícia Penal

Profissionais serão responsáveis pela segurança do sistema prisional no Estado

Opinião

Sergio Moro, Tarcísio de Freitas e o domicílio eleitoral

Comprovação de vínculo com municípios justifica decisões diferentes

Opinião

Juíza ignora a lei para aplicar questão moral numa vítima de 10 anos

Caso de menina estuprada que teve aborto negado traz à lume a força da violência de gênero institucionalizada

Notícias

Justiça condena homem que reclamou de ex-empregador em rede social

Ex-funcionário deverá retirar comentários e precisará pagar indenização

Opinião

STJ afasta multa de mora sobre débito mesmo após desistência de ação

Precedente é de extrema relevância para os contribuintes, diz advogado

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