Notícias
Cobrança indevida
Dono da Dolly fala das vitórias conquistadas na Justiça
Laerte Codonho obtém triunfos contra o que classifica como “uma série de erros”
Decisão histórica
OAB aprova paridade de gênero em sua eleição
Advogadas consideram decisão um avanço, mas defendem mais medidas
Polêmica tributária
Abertura de empresa para a prestação de serviços intelectuais é legal
Decisão do STF favorece artistas, atletas e outros profissionais liberais
Patrimônio vigiado
Receita amplia monitoramento sobre maiores contribuintes
Advogados apontam inconsistências em nova portaria
Ordem jurídica
Decisão de Gilmar reforça função constitucional do MPF, dizem advogados
Associação questionou HCs a presos nos regimes aberto e semiaberto
Pandemia
OAB defende compra de vacinas sem registro na Anvisa
Para advogados, omissão do governo justificaria medida
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Instituto revela deficiências em sistemas de dados de Casas Legislativas
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Afastamento de Flordelis é ilegal e ineficaz, avaliam advogados
TJ do Rio acatou recurso do Ministério Público
Igualdade formal, Clubhouse e Constituição
Efetivação da isonomia pede a utilização de critérios de discriminação positiva ativa
Cade pode multar empresa que não comunicar negócio fechado no exterior
STJ julgou recursos de caso da White Martins
Novo sistema aumenta bloqueio de recursos de devedores
Com Sisbajud, no ano passado foram congelados R$ 59 bilhões em ativos
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