Notícias

Anulações judiciais

19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário são anuladas, diz pesquisa

Estudo detectou 292 acórdãos sobre o tema em segundo grau nos Tribunais de Justiça do país

Mercado jurídico

Bancas seguem em home office e estudam modelo híbrido

Segundo escritórios consultados, a situação é acompanhada com precaução

Mercado jurídico

Leite, Tosto e Barros retoma atividades presenciais

Banca conta com mais de 200 colaboradores

Código do Consumidor

Lei cria regras para prevenir o superendividamento

Legislação prevê audiências de negociação entre credor e devedor

Taxação de dividendos

Para advogados, redução da carga tributária não resolve todos os problemas

Reforma do IRPJ prevê queda progressiva de alíquotas

Presidente na mira

PF instaura inquérito para apurar possível prevaricação de Bolsonaro

Após investigação, PGR decidirá se leva caso adiante

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Opinião

Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico

Ato não deve ter sua importância negligenciada pela organização

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Justiça entende que rede de hotéis não desrespeitou LGPD

Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais

Opinião

Pedidos de impeachment devem ser despachados em prazo razoável

Judiciário deve definir quando o silêncio do presidente da Câmara deixa de ser legítimo

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Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica

Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades

Opinião

Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão

Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP

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