Notícias
Anulações judiciais
19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário são anuladas, diz pesquisa
Estudo detectou 292 acórdãos sobre o tema em segundo grau nos Tribunais de Justiça do país
Mercado jurídico
Bancas seguem em home office e estudam modelo híbrido
Segundo escritórios consultados, a situação é acompanhada com precaução
Mercado jurídico
Leite, Tosto e Barros retoma atividades presenciais
Banca conta com mais de 200 colaboradores
Código do Consumidor
Lei cria regras para prevenir o superendividamento
Legislação prevê audiências de negociação entre credor e devedor
Taxação de dividendos
Para advogados, redução da carga tributária não resolve todos os problemas
Reforma do IRPJ prevê queda progressiva de alíquotas
Presidente na mira
PF instaura inquérito para apurar possível prevaricação de Bolsonaro
Após investigação, PGR decidirá se leva caso adiante
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Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico
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Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais
Pedidos de impeachment devem ser despachados em prazo razoável
Judiciário deve definir quando o silêncio do presidente da Câmara deixa de ser legítimo
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
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