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Livro aborda aspectos relevantes da LGPD
Obra conta com a contribuição de especialistas brasileiros e estrangeiros
Projeto de Lei 10.887
PL propõe alteração na Lei de Improbidade Administrativa
Nova redação de artigo gera debate entre especialistas
Controvérsia jurídica
Decisão do STF sobre incidência do ICMS em mercadorias causa dúvidas
Rio Grande do Norte tentou validar a cobrança do imposto
Mercado jurídico
Escritório Daniel Gerber amplia atuação na área do Direito Ambiental
Alexandre Burmann, mestre em avaliação de impactos ambientais, chega à banca
Mandados de segurança
STF autoriza liminares para a compensação de créditos
OAB questionou a validade de pontos da Lei 12.016, de 2009
Futebol no tribunal
STF tem elementos para barrar Copa América, diz advogada
Corte julgará nesta quinta ações que pedem suspensão da competição
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Transformações terão efeito em todos os aspectos de nossa vida pessoal e profissional
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