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Instrumento excepcional
Cresce número de pedidos de suspensão de liminar e sentença
SLS permite ao presidente de tribunal suspender os efeitos de decisões contra o poder público
Tese da década
STF julga no dia 29 exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
AGU quer “modulação” de decisão para evitar prejuízo aos cofres
Argumentos acatados
Justiça do Paraná derruba censura à revista Quatro Rodas
Empresa havia conseguido retirar texto do ar após liminar
Decisão referendada
STF confirma instalação da CPI da Covid-19
Advogado explica atribuições e limites de comissão
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Mercado jurídico
NWADV e Swell Capital firmam parceria para captação de recursos
Projetos em transporte, energia e saneamento são prioridades
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É preciso dialogar sobre a nova dinâmica jurídica
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