Notícias

Orientação jurisprudencial

Prisão pode ser cassada se não for eficaz para obrigar devedor a pagar pensão

STJ concedeu habeas corpus para homem cuja filha já possui condições financeiras de se manter

Meio Ambiente

Indenização por dano ambiental é possível mesmo sem prova do prejuízo

STJ analisou caso de restaurante que lançou esgoto no estuário do rio Capibaribe

Atos antidemocráticos

STF vota para absolver primeiro réu envolvido no 8 de janeiro

Homem em situação de rua teria apenas seguido a multidão ao Congresso

Família

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

Decisão deverá ser aplicada por todos os tribunais do país

Resposta ao STF

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Votação ocorre como resposta a julgamento do mesmo tema pelo Supremo

Sucessão patrimonial

Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma inventariante

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