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Tributaristas divergem sobre efetividade da MP do Contribuinte Legal
MP traz benefícios às empresas, mas é insuficiente, dizem advogados
Dividendos
Empresas adiam divisão de lucros
Pandemia gera manutenção do caixa diante de cenário incerto
Tributos
Advogados comentam decisão que adia pagamento de tributos
Empresa não precisará recolher CSLL, PIS, Cofins, entre outros impostos
Trabalho
Estados e municípios devem se livrar de indenizar por decretos emergenciais
Para advogados, pandemia inviabilizaria artigo da CLT que prevê o ressarcimento
Religião
Justiça suspende abertura de templos religiosos
Decreto de Bolsonaro definia atividade religiosa como serviço público essencial
Advogadas
Escritório de advocacia adota políticas que priorizam maternidade
Além de quatro meses de licença integral, banca oferece mais dois meses de licença parcial
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Criminalizar fake news não resolve problema da disseminação
Para criminalista, é preciso combater a propagação das notícias
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