Notícias
Legislação revisada
Processos baseados na LSN devem ser extintos, dizem advogados
Para especialistas, deve ser aplicada a retroatividade da lei penal benéfica
Dívidas da União
PEC dos Precatórios afronta Judiciário, avaliam advogados
Para especialistas, proposta rompe com cenário de normalidade e abre chance de calote
Governo x STF
Não há justifica para impeachment de ministros do STF, dizem advogadas
Bolsonaro critica prisão de Jefferson e rejeição ao voto impresso
Constituição respeitada
STF acerta ao anular ações de Bretas, dizem advogados
2ª Turma considerou Justiça Federal do Rio incompetente para caso relacionado a Fecomércio
Crise econômica
Câmara aprova MP que renova programa de redução de salários
Advogados questionam pontos não discutidos previamente e perda de direitos
Requisito incompatível
Justiça reacende discussão sobre exigência de CND em recuperação judicial
Advogados aprovam decisão de juíza que dispensou certidão
MAIS LIDAS
Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico
Ato não deve ter sua importância negligenciada pela organização
Justiça entende que rede de hotéis não desrespeitou LGPD
Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais
Pedidos de impeachment devem ser despachados em prazo razoável
Judiciário deve definir quando o silêncio do presidente da Câmara deixa de ser legítimo
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
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