Notícias
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MP que regulamenta o teletrabalho deixa lacunas, dizem advogados
Texto não deixa claro responsabilidade sobre acidentes e ajuda de custo
Meio ambiente
Primeira bolsa de crédito de carbono do Brasil é montada no Rio
Costa Tavares Paes assessorou juridicamente a AirCarbon Exchange
Visto prolongado
EUA aumentam prazo que imigrantes poderão trabalhar com autorização vencida
Período passou de 180 para 540 dias. Medida é temporária
Decisão polêmica
Advogado faz alerta sobre reembolso de despesas e tributação
Carf entendeu que escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolsos
Maior fiscalização
Multas de trânsito por câmeras de monitoramento passam a valer
Aplicação só pode ocorrer em vias devidamente sinalizadas
Excesso de impostos
Alta tributação exige planejamento eficiente, diz advogada
Brasil é o segundo país que mais tributa as empresas, atrás apenas de Malta
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Administração de rede social após morte de parente ainda gera dúvidas
Perfil pode ser transformado em um memorial ou excluído, diz especialista
CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos
Ministérios da Justiça, da Mulher e Ministério Público do Rio participaram de solenidade
Extremos, cadê as propostas?
Perspectiva de que o próximo presidente eleito “leva tudo” não é real
Responsabilidade solidária nas empresas é válida apenas com prova robusta
Interesse comum na situação que constituiu o fato gerador não se confunde com o mero interesse nos lucros
Equiparação de injúria racial ao racismo é avanço, mas não resolverá problema
Advogados defendem reformas estruturais e maior conscientização da população
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