Notícias
Corte desfalcada
Sem substituto para Marco Aurélio, Fux pode ter de votar duas vezes
Indicação do ex-ministro da AGU André Mendonça está parada na CCJ do Senado
MP 1.040
Governo sanciona lei para desburocratizar processos
Para advogados, medidas podem modernizar o ambiente de negócios do país
Crise econômica
Demitido que teve salário reduzido tem direito à indenização
MP que permitia suspensão de contratos perdeu a vigência na última quarta
Mercado jurídico
Escritório cria núcleo para atender casos de violência doméstica
Sofia Coelho coordenará setor do Daniel Gerber Advogados Associados
Tese do século
Advogados criticam parecer da Receita sobre PIS e Cofins
RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos de tributos
Meios de pagamentos
Banco Central atualiza regras do Pix
Resolução cria uma nova modalidade de participação, o iniciador
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Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico
Ato não deve ter sua importância negligenciada pela organização
Justiça entende que rede de hotéis não desrespeitou LGPD
Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais
Pedidos de impeachment devem ser despachados em prazo razoável
Judiciário deve definir quando o silêncio do presidente da Câmara deixa de ser legítimo
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
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