Notícias

Corte desfalcada

Sem substituto para Marco Aurélio, Fux pode ter de votar duas vezes

Indicação do ex-ministro da AGU André Mendonça está parada na CCJ do Senado

MP 1.040

Governo sanciona lei para desburocratizar processos

Para advogados, medidas podem modernizar o ambiente de negócios do país

Crise econômica

Demitido que teve salário reduzido tem direito à indenização

MP que permitia suspensão de contratos perdeu a vigência na última quarta

Mercado jurídico

Escritório cria núcleo para atender casos de violência doméstica

Sofia Coelho coordenará setor do Daniel Gerber Advogados Associados

Tese do século

Advogados criticam parecer da Receita sobre PIS e Cofins

RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos de tributos

Meios de pagamentos

Banco Central atualiza regras do Pix

Resolução cria uma nova modalidade de participação, o iniciador

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Opinião

Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico

Ato não deve ter sua importância negligenciada pela organização

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Justiça entende que rede de hotéis não desrespeitou LGPD

Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais

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Pedidos de impeachment devem ser despachados em prazo razoável

Judiciário deve definir quando o silêncio do presidente da Câmara deixa de ser legítimo

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Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica

Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades

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Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão

Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP

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