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'Reclame aqui' em julgamento: STJ decide se empresas podem censurar críticas na internet

Processo pode definir se marcas têm o direito de apagar queixas de clientes; conflito contrasta Marco Civil e LGPD com direitos dos consumidores e liberdade de expressão
stf – sede
STF passa a ter mais ações originárias do que recursos
prazo para tirar o título
Eleições: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação
Foto: TJ-SP/Divulgação
TJ-SP cria quatro câmaras para julgar Direito de Família
Suspensão de lives do Discord: avanço ou extrapolação da ANPD?
Discord sem lives: proteção de menores ou excesso da ANPD?
Aluguel consignado avança, mas regra de garantias gera alerta
Aluguel consignado: entenda projeto que avançou na Câmara
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Empresas ganham mais prazo para adaptar sistemas de NF-e

Bruno Dantas oficializa renúncia ao cargo de ministro do TCU

Morre o desembargador federal Hélio Nogueira, aos 59 anos

Vítima não deve deixar trabalho para cumprir medida protetiva

Veja o que fazer se não recebeu a restituição do imposto de renda

https://www.youtube.com/watch?v=Loa9DFv2dpA
Márcio Jones Suttile

O voto do trabalhador não integra o contrato de trabalho

Anna Júlia Goulart

Limites da documentação na relação médico-paciente

Clarisse Rozales

O fim do 'chutômetro' no provisionamento trabalhista

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Marcelo Aith

Sócrates em Brasília: a democracia brasileira está, afinal, em risco?

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Daniel Cerveira

A legalidade da cláusula de raio e a interpretação dos tribunais brasileiros

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João Badari

Não se pode medir o sucesso da Previdência apenas pela redução da fila do INSS

  • Reforma Tributária: Entenda os cuidados na emissão e correção das novas notas fiscais
  • Entenda quando o atraso na obra dá direito à devolução integral dos valores pagos
  • Nova lei proibiu voto de presos provisórios, mas TSE afastou regra para as eleições deste ano; entenda
  • Quem não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral poderá votar nas eleições de outubro? Entenda
  • Carro ou moto financiados podem ser penhorados para garantir pagamento de outra dívida? Entenda
  • CNH Social: entenda o programa para pessoas de baixa renda e saiba como tirar a habilitação de graça

Agenda

  • ECA na Prática: Direitos, tecnologia e responsabilidade no ambiente digital

    17 de setembro

  • Novas configurações familiares e desafios da longevidade pautam congresso do IBDFAM

    10 e 11 de setembro

  • Congresso debate alinhamento do Direito Marítimo às normas internacionais

    25 a 27 de agosto

caminhoneiro

Motorista que trabalhava 16h terá de ser indenizado por danos existenciais

filtro de relevância

Filtro de relevância no STJ começa a valer no dia 3; veja regras

INSS

INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

STF proíbe que prefeituras aumentem IPTU com base na metragem do imóvel

STF proíbe que prefeituras aumentem IPTU com base na metragem do imóvel

Hugo Henrique Ribeiro Silva

Hugo Henrique R.: A nova fronteira regulatória das bets chegou ao capital

max kolbe

Max Kolbe: Quando os pais respondem pelos crimes dos filhos na internet

Eduardo Gomes Gaelzer

Eduardo Gaelzer: Mudanças climáticas e os desafios para o Direito do Trabalho

Ivson Coêlho

Ivson Coêlho: Planejamento sucessório ganha espaço após reforma tributária

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