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Milhas poderão ser vendidas e trocadas por dinheiro? Entenda o impacto para o consumidor

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados reconhece milhas como patrimônio do consumidor e estabelece regras para venda, transferência e conversão em dinheiro
distribuição de água
Entenda os decretos sobre água em shows e venda de ingressos
Tempo de TV nas eleições 2026: veja quantos minutos terá cada candidato
Saiba o tempo de TV dos candidatos e como é a divisão
prazo para tirar o título
Eleições: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação
Suspensão de lives do Discord: avanço ou extrapolação da ANPD?
Discord sem lives: proteção de menores ou excesso da ANPD?
Aluguel consignado avança, mas regra de garantias gera alerta
Aluguel consignado: entenda projeto que avançou na Câmara
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Empresas ganham mais prazo para adaptar sistemas de NF-e

Entenda por que Renan Santos foi proibido de ir a debates

Cesar Asfor Rocha lança nova edição de livro em São Paulo

Veja o que fazer se não recebeu a restituição do imposto de renda

STF passa a ter mais ações originárias do que recursos

https://www.youtube.com/watch?v=Loa9DFv2dpA
Márcio Jones Suttile

O voto do trabalhador não integra o contrato de trabalho

Anna Júlia Goulart

Limites da documentação na relação médico-paciente

Clarisse Rozales

O fim do 'chutômetro' no provisionamento trabalhista

marcelo aith-editada2
Marcelo Aith

A omissão de Renan Santos autoriza a Justiça Eleitoral a silenciar sua campanha?

daniel cerveira
Daniel Cerveira

A legalidade da cláusula de raio e a interpretação dos tribunais brasileiros

joão badari
João Badari

Não se pode medir o sucesso da Previdência apenas pela redução da fila do INSS

  • Reforma tributária: Entenda os cuidados na emissão e correção das novas notas fiscais
  • Entenda quando o atraso na obra dá direito à devolução integral dos valores pagos
  • Nova lei proibiu voto de presos provisórios, mas TSE afastou regra para as eleições deste ano; entenda
  • Quem não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral poderá votar nas eleições de outubro? Entenda
  • Carro ou moto financiados podem ser penhorados para garantir pagamento de outra dívida? Entenda
  • CNH Social: entenda o programa para pessoas de baixa renda e saiba como tirar a habilitação de graça

Agenda

  • ECA na Prática: Direitos, tecnologia e responsabilidade no ambiente digital

    17 de setembro

  • Novas configurações familiares e desafios da longevidade pautam congresso do IBDFAM

    10 e 11 de setembro

  • Congresso debate alinhamento do Direito Marítimo às normas internacionais

    25 a 27 de agosto

INSS

STF define regras sobre definição do teto de juros de crédito consignado

bruno dantas

Bruno Dantas oficializa renúncia ao cargo de ministro do TCU

filtro de relevância

Filtro de relevância no STJ começa a valer no dia 3; veja regras

STF proíbe que prefeituras aumentem IPTU com base na metragem do imóvel

STF proíbe que prefeituras aumentem IPTU com base na metragem do imóvel

Hugo Henrique Ribeiro Silva

Hugo Henrique R.: A nova fronteira regulatória das bets chegou ao capital

max kolbe

Max Kolbe: Quando os pais respondem pelos crimes dos filhos na internet

Eduardo Gomes Gaelzer

Eduardo Gaelzer: Mudanças climáticas e os desafios para o Direito do Trabalho

Ivson Coêlho

Ivson Coêlho: Planejamento sucessório ganha espaço após reforma tributária

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