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Senado vota fim da escala 6×1 nesta quarta; veja o que muda para empresas e trabalhadores

Previsão é a de que PEC seja votada em dois turnos pelo Plenário ainda nesta quarta-feira; são necessários 49 votos para que a proposta seja aprovada; entenda o que prevê a proposta
Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
STF: reclamações trabalhistas impulsionam ações originárias
Freepik; Como funciona o benefício do INSS para mulheres afastadas por medida protetiva
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Transação bancária. Foto: Freepik
Centrais de atendimento ao consumidor terão novas regras
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Biometria facial. Foto: Freepik
É preciso fazer reconhecimento facial em condomínios? Entenda

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Daniel Becker e Eduardo Bruzzi

O que Al Capone ensina sobre a MP das bets

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ADI 4395: STF vai julgar de novo o Funrural 

Fernanda Benevento e Patrícia Martins

Coparticipação em planos de saúde e os limites do próximo ciclo regulatório

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STJ limita redirecionamento de execução fiscal em caso de falecimento

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A inconstitucionalidade da MP das bets por violação às normas de finanças públicas

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Daniel Cerveira

Reforma Tributária provoca dúvidas em locações comerciais

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Agenda

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  • Oficina de IA Prática para o Direito será realizada em Marília

    20 de outubro

  • AASP promove AgroLegal Summit e lança Revista sobre Direito do Agronegócio

    22 e 23 de outubro

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Justiça confirma validade do contrato de franquia e anula multas

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Precatórios: usinas sucroalcooleiras contestam pedido da União no STF

Mesa do Senado

Fim da escala 6×1: veja os próximos passos da tramitação no Senado

Lula anuncia pacote para os MEIs

A 12 dias da eleição, governo anuncia perdão de dívidas e pacote para MEIs

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João Badari: Aposentadoria não é só despesa; é dinheiro circulando

Eduardo Gomes Gaelzer

Eduardo Gaelzer: Estabilidade da gestante: uma garantia constitucional

Caio Cesar Braga Ruotolo

Caio Cesar Ruotolo: Split payment, mais perguntas do que respostas

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José Luiz S. de Moraes: Quando uma falsificação digital produz fatos reais

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