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Bets deverão ser indenizadas? Entenda os impactos para Estado, futebol e os contratos

Advogados ouvidos pelo DeJur avaliam que decisão, anunciada às vésperas da eleição, abre espaço para questionamentos sobre a urgência da MP e responsabilização do Estado
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'Guerra santa' com fake sobre Nossa Senhora vai parar no STF
qual documento levar para votar
Saiba regras do e-Título e quais documentos levar na votação
tribunal do juri Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ
Júri: 60 mil processos estão parados há mais de dez anos
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Entenda como funciona a repercussão geral no STF

Contra-ataque: associações vão ao STF contra MP das bets

Saiba em quantos candidatos votar e a ordem de votação

MPF mantém Gonet no caso Master e rejeita investigá-lo

IR sobre dividendos fere Constituição e penaliza sócios

Leticia Marques Netto

IBS: o custo de dez anos de transição na implementação

Francisco Nascimento

Pode uma Suprema Corte perder sua autoridade?

Ana Paula Caiafa e Caio Schunck

Sucessão: risco começa com falta de planejamento

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Caso Airbnb não é sobre aluguel por temporada, mas sobre direito de propriedade

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Endividamento rural: antes de escolher o remédio, é preciso compreender a crise

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Leticia Marques Netto

IBS e CBS: a legitimidade do fornecedor para a repetição do indébito

  • Anac muda regras para voos atrasados e cancelados; veja os impactos para os passageiros
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  • Voto distrital, proporcional ou misto: entenda as diferenças e quais são os riscos
  • CNH Social: entenda o programa para pessoas de baixa renda e saiba como tirar a habilitação de graça

Agenda

  • FGV Direito SP realiza seminário sobre a reforma tributária e o setor de serviços

    25 de setembro

  • ECA na Prática: Direitos, tecnologia e responsabilidade no ambiente digital

    17 de setembro

  • Novas configurações familiares e desafios da longevidade pautam congresso do IBDFAM

    10 e 11 de setembro

Foto: Rafael Luz/STJ

STJ: contribuinte não paga honorários em ação sobre 'tese do século'

quanto ganha um deputado

O que faz, quanto ganha e como se elege um deputado federal? 

Tempo de TV nas eleições 2026: veja quantos minutos terá cada candidato

Saiba o tempo de TV dos candidatos a presidente e como é feita a divisão

escuta – gravação de voz

Consumidor pode gravar conversa sem consentimento e usar prova

Gabriela Junqueira Franco de Moraes Prado-2

Gabriela Junqueira: O contencioso da reforma tributária já começou

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Thays Brasil: Quando a demissão após afastamento é discriminatória

Apostar na generosidade do Fisco pode custar créditos de PIS e Cofins

Giovana Sati e Marcelo Carvalho: Aposta no Fisco pode custar créditos

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Camilla Varella: Transporte para a pessoa com deficiência é cidadania

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