Disfarce ilegal
STJ tranca inquérito por provas obtidas em busca ilegal da PF em aeroporto
Revista pessoal sem autorização judicial prévia só pode ser realizada diante de fundadas suspeitas
TJ-SP reverte decisão que protegia empresa de ter de antecipar ICMS
Empresa tentou usar, sem sucesso, Código do Contribuinte para se defender de ação coercitiva
OPINIÃO
Acordo de precatórios em SP expõe dilema entre tempo e valor
Algo está fora do lugar quando receber o que é seu depende de aceitar perder parte do que lhe é devido
‘Hacker de Araraquara’ passa no Enem e tem a pena reduzida por Moraes
Desconto na pena está previsto em lei; Walter Delgatti Neto foi condenado por invadir sistema do CNJ
Projeto que autoriza estados a legislarem sobre direito penal avança no Senado
Proposta abre caminho para que uma mesma situação seja tratada de forma diferente no país
Agenda
A Consensualidade Administrativa pelas Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência
Coordeação do presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da EMERJ, Jessé Torres. Evento Quando: 25/05/2026 às 10h Onde: Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel,…
Agenda | 17/03/2026
22º Conamat
O 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), abordará o tema central “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência…
Agenda | 17/03/2026
XIV Fórum de Lisboa
O XIV Fórum de Lisboa, nos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026, reúne líderes públicos, acadêmicos, juristas, gestores e especialistas de destaque do Brasil, de Portugal e de…
Agenda | 17/03/2026
STJ rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
Julgamento marca primeiro posicionamento da corte sobre o uso da IA generativa como prova criminal
AGU defende regulamentação de arbitragem em matéria tributária
Discussão, contudo, envolve temas sensíveis, como indisponibilidade do crédito tributário, limites de transação e segurança jurídica
Aneel inicia processo de recomendação de caducidade do contrato da Enel em SP
Agência concluiu que falhas continuaram, como aumento de interrupções de energia
Viação é condenada porque perdeu mala esquecida por passageiro em ônibus
Descuido do consumidor não tira a responsabilidade da empresa pela guarda
Entenda a lei que prevê indenização em caso de abandono afetivo
É necessário que estejam presentes os elementos clássicos da responsabilidade civil
Entenda as novas regras do BC sobre bandeiras de cartão
Mudanças aumentam segurança das operações, mas podem elevar custos das transações
Quem fica com o pet? Senado discute regras para guarda
Projeto visa definir critérios para convivência e divisão de despesas entre ex-casais
Saiba como acessar calendário forense e prazos do TJ-SP
Portal divulga feriados nas comarcas, emendas e horários especiais de funcionamento