Demissão do pai não pode interromper tratamento do filho com autismo
Decisão do TJ-PE garante manutenção de plano de saúde empresarial até a efetiva alta
Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais
Presos por homicídio de policiais devem ficar em prisões federais de segurança máxima
OPINIÃO
Royalties do petróleo: o futuro do RJ está em jogo no Supremo
Retirar os royalties sem oferecer contrapartida equivalente é condenar a população fluminense
Nova lei tipifica crime para quem compra ou vende animais domésticos roubados
Lei 15.397/2026 introduziu artigo específico ao Código Penal para punir quem participa receptação de animal doméstico: até 8 anos de prisão
Reforma tributária começa a produzir efeitos em 2026 e testa a preparação das empresas
Mudanças impõem reorganização operacional que vai diferenciar quem se prepara de quem apenas responde à mudança quando ela já está em curso
Entenda em 8 pontos os efeitos da suspensão da lei da dosimetria
Medida interrompe, temporariamente, pedidos de revisão de condenações relacionadas aos atos golpistas até que plenário analise a constitucionalidade da norma
Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates
Indústria terá praticamente um ano para se adaptar às novas exigências
Sindicato terá de devolver valores descontados de aposentada
Diante do reconhecimento de possíveis fraudes sistemáticas na filiação de aposentados e pensionistas a associações, o colegiado determinou o envio do processo ao MP-MG
Oferta de imóvel em plataformas exige aprovação do condomínio
Segunda Seção considerou que o uso dos imóveis para exploração econômica ou profissional descaracteriza a sua destinação residencial
NR-1: empresas devem priorizar saúde mental para evitar multas
Mudança exige que as companhias identifiquem perigos psicossociais com a mesma seriedade que tratam riscos físicos ou químicos
Alunos poderão buscar instrutores e autoescolas em aplicativo
Ministério dos Transportes lança ‘Nova Jornada do Instrutor’, iniciativa que moderniza o processo de obtenção da primeira CNH
Novo Código Civil pode mudar seus contratos: entenda alterações
Para especialistas, apesar do discurso de modernização, o texto traz riscos concretos de insegurança jurídica e aumento de conflitos judiciais
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Alteração do Código Penal foi sancionada nesta segunda; estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada