Justiça tem autorizado liberação do FGTS para custear fertilização in vitro
Decisões destacam a finalidade social do fundo e os princípios da dignidade da pessoa humana
Estado é condenado por conduzir mulher e agressor na mesma viatura
Revitimização: Estado tem o dever de proteger mulheres em situação de violência doméstica
OPINIÃO
Fatalidade tem limites, e o Direito também
Resposta penal não pode se guiar pelo exagero ou pelo impulso imoderado de justiçamento
Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história
Nesta terça-feira (30/6), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará…
Desenrola Adimplentes: veja regras e como participar de negociação com juros de 1,99%
Iniciativas têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo
Agenda
Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP
15/07/2026, às 18h
Agenda | 16/06/2026
25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB
23/11/2026 até 25/11/2026
Agenda | 10/06/2026
Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ
27/07/2026 até 29/07/2026
Agenda | 02/06/2026
OABs e Jusbrasil lançam projeto para coibir ‘prompt injection’
Você já ouviu falar em “prompt injection”? A prática vem ganhando espaço nas conversas jurídicas por conta de episódios recentes, em que estão sendo inseridas orientações disfarçadas em documentos…
Homem é condenado por estelionato amoroso contra a ex
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, decisão da Vara Única de Presidente Bernardes que condenou homem por estelionato…
Ainda em debate, fim da escala 6×1 já mobiliza empresas
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil tem mobilizado empresas de todos os setores. O Pipek Advogados, escritório especializado…
Analista de RH mantida como refém terá de ser indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa estatal pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada…
Quando a ação vira arma: o abuso da litigância predatória reversa
É preciso enfrentar práticas que esvaziam a efetivação de direitos
Cannabis medicinal mostrou que o paciente não espera a regulação
Por Claudia de Lucca Mano* — O mercado de cannabis medicinal no Brasil talvez seja um dos fenômenos mais singulares da história recente da regulação sanitária nacional. Ao contrário…
A hora dos predadores e o Estado de Direito no Brasil
Da Empoli desenhou o mapa do perigo. Cabe agora às instituições, e àqueles encarregados de protegê-las, evitar transformar-se naquilo que juraram combater.
Autismo e BPC: o julgamento que pode redefinir a proteção social
O que está em jogo é a capacidade do Estado de dar respostas justas, céleres e humanizadas