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Entenda proposta do TSE que pode vetar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

Iniciativa ocorre em meio ao debate sobre mudanças no pleito às vésperas do 2º turno e diante do embate entre 'Exército do Lula' e 'Tropa do Flávio'; advogado vê prejuízo às campanhas
Flávio Bolsonaro x Richarlison
Richarlison x Flávio: entenda a disputa pela posse de uma ilha
Desespero no Jogo e no Trabalho
Saiba como a Justiça tem julgado demissões por vício em bets
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Pagou boleto falso e continua devendo? Entenda seus direitos
Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
STF: reclamações trabalhistas impulsionam ações originárias
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Indicador mostra líderes de litigância na Justiça do Trabalho

STJ: filho e noivado não bastam para comprovar união estável

iFood compra Caju: veja possíveis reflexos para beneficiários

Perdão de dívidas dos MEIs será automático? Entenda o que fazer

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso; entenda

Guilherme Amorim

Próximo governo precisa tratar a IA como política de Estado

Daniel Guimarães

Aumento de teto e perdão de dívidas beneficiará milhões

Lariane Romano Del-Vechio

Fim da escala 6×1 e o combate ao adoecimento do trabalhador

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João Badari

O fim da escala 6×1 e os reflexos que podem chegar à Previdência Social

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Abrir mão para ter paz? A violência patrimonial que continua depois do divórcio

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Marcelo Aith

Fracassar por mais tempo: a falsa solução da redução da maioridade penal

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Agenda

  • Apet realiza fórum sobre a reforma tributária

    26 e 27 de outubro

  • Fenalaw discute inovação, tecnologia e geração de negócios no Direito

    27, 28 e 29 de outubro

  • Oficina de IA Prática para o Direito será realizada em Marília

    20 de outubro

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Lula sanciona lei que perdoa dívidas e aumenta limite de faturamento de MEIs

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Alienação parental silenciosa: veja cinco sinais que merecem atenção

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Por 9 a 2, STF estende imunidade de ITBI para holdings imobiliárias

pixabay; STJ barra cobrança do Ecad baseada em pesquisas de mercado de hotéis

STJ define como órgão deve cobrar direitos autorais de músicas em hotéis

Débora Faitarone

Débora Faitarone: O dever de assistência dos planos de saúde

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Luis Arthur Kanno: Grupo Euro17: inadimplência ou indícios de fraude?

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Wilson De Faria: Grupo econômico não é escudo na Lei Anticorrupção

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Eduardo Gaelzer: Estabilidade da gestante: uma garantia constitucional

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