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Agenda tributária: veja julgamentos do STF e STJ em agosto que afetam caixa das empresas

Levantamento destaca julgamentos sobre voto de qualidade no Carf, ICMS-Difal, retenção de lucros por empresas em débito e incentivos no agronegócio; veja a lista
STF – outubro rosa
20 anos da Lei Maria da Penha: veja as principais decisões do STF
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Na pauta do STF: entenda o que diferencia jogos de azar de bets
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Congresso de Direito Empresarial debate desafios da pejotização
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Filtro de relevância no STJ: o que muda para advogados e clientes?
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Brasília reúne grandes nomes do Direito Empresarial em agosto
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
CNH Social: saiba como tirar a habilitação de graça

Plenário muda decisão de Moraes em ação penal do 8 de janeiro

Reputação do escritório deve entrar na conta do sócio?

OAB-SP lança instituição financeira para advogados

Veja quando transtornos mentais podem garantir benefício do INSS

João Alberto Graça

Reforma Tributária: transição é para preparação, não para punir

Alexandre Assaf Filho

Pix não é um pecado do comércio exterior brasileiro

Filipe Denki

A crise do agrobusiness transcende a porteira

Ricardo de Souza Mello Filho
Ricardo de S. Mello Filho

Bets no STF: como superar a falsa dicotomia entre proibir e regular as plataformas

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Marcelo Aith

Caso Marco Buzzi: uma decisão exemplar do Judiciário contra o assédio

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Ricardo de F. Guimarães

Cessão de créditos trabalhistas em debate: um direito do trabalhador

  • Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é a nova modalidade e como solicitar pagamento automático
  • Mulheres vítimas de violência podem ter direito à indenização do Estado? Entenda
  • Quem não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral poderá votar nas eleições de outubro? Entenda
  • Nova lei proibiu voto de presos provisórios, mas TSE afastou regra para as eleições deste ano; entenda
  • Raio-X da ‘pejotização’: STF já decidiu mais de 400 vezes pela competência da Justiça comum
  • Descumprimento de precedentes: reclamações trabalhistas no STF aumentam 35% em 2025 

Agenda

  • Seminário eleitoral debaterá regras e cobertura jornalística em tempos de IA 

    26 de agosto

  • Direito e Governança da Economia Condominial será tema de encontro no RJ

    14 de agosto

  • Ativos tributários, originação, valuation e liquidez são temas de painel

    20 de agosto

flávio dino

Cavalo de pau: julgamento que mira contravenção pode afetar as bets

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STJ julga responsabilidade da Booking em caso de incêndio em hotel

INSS-divulgação

Bancos terão de pagar indenização de R$ 1 milhão por deixar clientes na fila

CNJ-nova

CNJ aprova perda do cargo de juízes e extingue aposentadoria compulsória

Pamela Torres Villar e Pedro de Cerqueira Cesar

Pamela Torres e Pedro de Cerqueira: Os efeitos do compromisso ambiental

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João Badari: Cessão de precatórios: até onde o Estado pode interferir?

Matheus Lavocat

Matheus Lavocat: Reserva remunerada e os limites da administração militar

Foto: Divulgação

Pedro Maciel: A auditoria trabalhista define o sucesso de uma fusão

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