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Limites da responsabilização

Atrasos e falhas: decisões judiciais explicam quando cia. aérea não é responsável

Especialistas analisam casos recentes e explicam por que falhas sistêmicas e eventos externos nem sempre geram indenização a passageiros

Tinha um buraco no meio do caminho

Falta de manutenção gera condenações contra a Prefeitura

Cidadãos que sofreram algum tipo de acidente nas ruas de SP conseguiram indenizações na Justiça

Opinião

Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres

PEC da Segurança Pública

Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil

AGENDA