STJ julga pagamento de honorários em rescisórias sobre ‘tese do século’
Corte constatou a existência de 326 julgados sobre o assunto; Primeira Seção decidirá tema
Serasa: entenda a controvérsia que tem abarrotado a Justiça estadual no país
Ações movidas por consumidores contra as plataformas cresceram quase 40% em cinco anos
OPINIÃO
IA nos escritórios de advocacia e a importância de se manter o olhar crítico do ser humano
A interpretação de normas e precedentes requer um entendimento profundo que as máquinas ainda não possuem
Empresas do Simples e profissionais PJ podem pagar mais imposto sobre dividendos
Em vez de olhar apenas para o regime da empresa, Receita Federal passa a observar a renda global da pessoa física
E agora? Meu celular foi roubado e preciso bloquear o aparelho
Agir rápido é essencial, segundo especialistas ouvidos pelo DeJur; veja dicas do que fazer
Agenda
A Consensualidade Administrativa pelas Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência
Coordeação do presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da EMERJ, Jessé Torres. Evento Quando: 25/05/2026 às 10h Onde: Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel,…
Agenda | 17/03/2026
22º Conamat
O 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), abordará o tema central “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência…
Agenda | 17/03/2026
XIV Fórum de Lisboa
O XIV Fórum de Lisboa, nos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026, reúne líderes públicos, acadêmicos, juristas, gestores e especialistas de destaque do Brasil, de Portugal e de…
Agenda | 17/03/2026
Atuação de Estados em direito penal é inconstitucional, dizem advogados
Para especialistas, país corre o risco de ter 27 microssistemas penais diferentes
TJ-SC mantém direito de plataforma banir usuário por sinais de vício em apostas
Apostador teria criado novos perfis para continuar a utilizar a plataforma, prática vedada pelos termos de uso
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Utilização de servidores públicos para atividades particulares caracteriza enriquecimento ilícito
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