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Fachin atende pedido da PGR e arquiva definitivamente inquérito das fake news

Procedimento, que ficou mais de sete anos com o ministro Alexandre de Moraes, já cumpriu os seus objetivos, diz Procuradoria; decisão não anula atos que foram realizados em sua vigência
sucessão patrimonial; Saiba o que acontece com as dívidas de quem falece e quais são os limites para os herdeiros
Herança: guia explica o que fazer com dívidas de quem morre
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Fim de ano: entenda as regras para o trabalho temporário
Por que o STF acolhe 10 vezes mais Recursos Extraordinários do que Agravos?
Por que o STF tem mais recursos extraordinários do que agravos?

Judiciário e MPU querem R$ 533 mi para pagar penduricalhos

OAB consegue limitar no TRF1 retenção de IR da advocacia

Meta nega ao TSE viés em publicação de posts nas eleições

Justiça trava ampliação de alcance de maquininhas de VR e VA

José dos Santos Santana Jr.

Coparticipação: a conta não pode se tornar um obstáculo

Sacha C. N. Coêlho e Tiago C. Bussamra

Mudanças tributárias exigem leitura político-constitucional

Samanta Ramos e Rafaela Vittolo

Pix Pensão amplia efetividade e alcance de ordem judicial

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Como identificar e comprovar discriminação de gênero no ambiente de trabalho

Bruno Scarmato
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Política agrícola: O que muda para o produtor com nova lei do seguro rural

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Milton Fontes

CBS pode começar a ser cobrada em 1º de janeiro, sem seguir a noventena?

  • Pesquisa de bens: entenda como funciona ferramenta que localiza imóveis vinculados a CPFs e CNPJs
  • Imposto do pecado: entenda em 8 pontos o que será taxado, quanto vai custar e quando começa a cobrança
  • Prisão preventiva de juiz condenado 23 anos depois do crime desafia a lógica do risco cautelar
  • Fux diz que CNJ estourou prazo e suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ
  • Voto distrital, proporcional ou misto: entenda as diferenças e quais são os riscos
  • Relator apresenta proposta de voto distrital misto com cédula de voto único

Agenda

  • Costa Tavares Paes promove encontro sobre Reforma Tributária

    Evento gratuito conta com três tributaristas do escritório e acontece na manhã do dia 12, na Amcham…

  • Evento discute os desafios éticos no exercício da advocacia

    12 de novembro

  • Pinheiro Neto, Natura e ICC Brasil debatem uso ético da inteligência artificial

    9 de novembro

Foto: TJ-SP/Divulgação;TJSP mantém condenação de professora por tortura de crianças em escola infantil

Anuário da Justiça São Paulo 2026 aponta pico histórico de litigância

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STJ segura processos sobre revogação antecipada de benefício fiscal do Perse

bets fora do ar – Joédson Alves – Agência Brasil

Fux paralisa ações contra proibição de bets até o STF decidir sobre o tema

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Juíza sugere medidas mais duras contra torcidas organizadas

Fake news após as eleições: a desinformação não pode ser maior que os fatos

João Badari: Debate fiscal não precisa ser menos crítico para ser responsável

Cartão nos ônibus de São Paulo: o equipamento está pago, a decisão não

Yahn Rainer: Equipamento de cartão de ônibus em SP está pago, a decisão, não

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Clarisse de Souza Rozales: A escala 6×1 e o risco que chega ao balanço

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Leonardo Staichok e Izaac Silva: fim da pescaria probatória no pedido de RIFs

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