Lei que define guarda compartilhada de pets é sancionada; veja detalhes
Norma estabelece regras caso não haja acordo; Justiça decidirá sobre divisões de despesas
Aluguel por temporada vira guerra em condomínios: afinal, quem tem razão?
Especialistas explicam se direito à propriedade prevalece sobre convivência coletiva
OPINIÃO
Quando a palavra da vítima não é suficiente
Como garantir a aplicação das medidas protetivas e assegurar que ela não será alvo de feminicídio?
STF fixa piso para temporários e restringe cessão de professores efetivos para outros órgãos
Para o relator, Alexandre de Moraes, proliferação de contrataçõs temporárias prejudica planejamento orçamentário do ente federativo e dificulta ensino
Justiça interdita FHC a pedido dos filhos: entenda quais são os limites da curatela
Liminar garante que filho do ex-presidente seja responsável por atos civis e pelas finanças; pedido foi motivado pelo agravamento do Alzheimer
TRF-5 amplia estrutura e passa a contar com 27 desembargadores
Com a mudança, o tribunal passa de 24 para 27 desembargadores, além de 57 cargos para atender aos novos gabinetes
Viúva de inocente morto por PMs será indenizada pelo Estado
Homem foi atingido durante ação policial; MP pediu arquivamento da denúncia contra agentes, que alegaram legítima defesa
STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL)
TJ-SC condena banco a anular contrato de analfabeto funcional
Contratação foi feita por meio de biometria em terminal bancário, sem seguir as regras exigidas para pessoas que não sabem ler ou escrever
Simples e profissionais PJ podem pagar mais sobre dividendos
Em vez de olhar apenas para o regime da empresa, Receita Federal passa a observar a renda global da pessoa física
O que é vicaricídio? Veja 9 pontos para entender o crime
Entenda a nova lei que tipifica conduta e fixa penas para uma prática já existente
Pode levar power bank no avião? Entenda quais são as restrições
Erros simples, como despachar o power bank na mala, podem resultar até em impedimento de embarque
Saiba quais as garantias do novo Estatuto dos Direitos do Paciente
Confira os principais direitos e deveres instituídos pela Lei nº 15.378, sancionada nesta semana