DOU: Prazo para salário-maternidade entra na Lei de Benefícios do INSS
Lei estabelece prazo para concessão do benefício pago diretamente pela Previdência Social
Desenrola: uso do FGTS para pagar dívidas começou; veja como consultar
Adesão será feita pelos bancos após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS
OPINIÃO
STF pode frear expansão de soluções consensuais no TCU
Julgamento pode impor freio importante à expansão institucional da consensualidade
Caso Deolane Bezerra: preventiva baseada em fatos antigos carece de fundamentos concretos
Investigações iniciadas há muitos anos, como no caso da influenciadora, enfraquecem a necessidade da medida cautelar, segundo criminalistas
Justiça condena herdeiros de fraudadores do INSS a ressarcir os cofres públicos
TRF-4 mantém condenação dos espólios de envolvidos em fraude na concessão de benefício previdenciário
Agenda
XIV Fórum de Lisboa
01/06/2026 até 03/06/2026, às 8h
Agenda | 18/05/2026
5º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário
28/05/2026 e 29/05/2026, às 10h
Agenda | 18/05/2026
A Consensualidade Administrativa pelas Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência
25/05/2026, às 10h
Agenda | 17/03/2026
STM condena suboficial da Marinha por assédio sexual a cabo trans
Suboficial era comandante de companhia e a vítima participava de um curso; tribunal utilizou protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
Streamings podem cobrar por compartilhamento de senhas?
Advogados afirmam que cobrança de taxa é controversa e levantam questões relevantes sobre o conflito; consumidores têm acionado a Justiça
Mulher perfurada com agulha em farmácia será indenizada: R$ 10 mil
Autora foi retirar medicamentos na farmácia e acabou perfurada pela agulha, que estava sobre o balcão
Problemas em apartamento geram indenização, decide TJ-MG
Entre os problemas identificados estavam infiltrações na garagem, cerâmicas do piso soltando, rodapés danificados e portas descascando.
O que os escritórios de advocacia perdem quando ignoram o que os mantém unidos
Por que a construção intencional de comunidade é o fator mais subestimado na gestão de escritórios de advocacia
Lucro presumido sob disputa: nova sistemática chega à Justiça
*Por Leonardo Zenkoo — A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou um novo modelo de redução linear de incentivos e benefícios fiscais federais, com a proposta de aproximar os regimes…
A nova NR-1 e o impacto na tributação das empresas
Mudança na norma regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, transformou a gestão da saúde mental de um tema “subjetivo” em um item de conformidade fiscal inegável
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