Não entendeu algum termo jurídico? Novo projeto do TJ-SP explica
Tribunal publicará vídeos para explicar como funciona a Justiça e o significado de termos
Alcoolismo no trabalho: o que diz a Justiça sobre demissão e discriminação
Entenda quando a demissão é considerada discriminatória e como o TST tem decidido
OPINIÃO
Produção de provas: um direito da defesa fundamental para a Justiça
Processo penal que menospreze o direito de defesa aumenta os espaços para os erros
Novas regras: Transferência de passagem aérea para outra pessoa pode virar realidade
Pedido poderá ser feito até 24 horas antes do voo; companhia terá até duas horas para concluir o procedimento, prevê proposta
Motorista que dirige e cobra passagens não tem direito a salário maior, decide TST
Tribunal isentou empresa de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens.
Agenda
Webinar: LGPD e compliance em meios de pagamento: obrigações e riscos – OAB/SP
15/07/2026, às 18h
Agenda | 16/06/2026
25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – OAB
23/11/2026 até 25/11/2026
Agenda | 10/06/2026
Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – CNJ
27/07/2026 até 29/07/2026
Agenda | 02/06/2026
Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono de uma empresa de ar condicionado, localizada em São Caetano do…
Justiça autoriza saque de FGTS para custear tratamento de Alzheimer
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento médico da…
STJ restringe concessão de Justiça gratuita para empresas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que empresas que pedem justiça gratuita devem comprovar de forma detalhada sua incapacidade financeira. Segundo a tese fixada, não…
Justiça Federal reconhece valor previdenciário do trabalho doméstico
Dona de casa solicitou à Justiça Federal a concessão do benefício por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente
ECA Digital e utilização da imagem de crianças em campanhas
*Por Júlia Bessa Sanzi — Recentemente, muitas empresas, influenciadores e criadores de conteúdo foram surpreendidos por notícias envolvendo a suspensão de perfis em redes sociais e a exigência de…
O reconhecimento das famílias homoafetivas e a evolução dos direitos
Por Lilian Figueiredo* — Em maio deste ano, completaram-se 15 anos de uma das decisões mais relevantes da história recente do direito brasileiro: o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal…
Os desafios da implementação do Novo Marco Legal de Seguros
Para ampliar o acesso da população à proteção securitária, o setor que gera mais de meio milhão de empregos aguarda por uma regulamentação infralegal que garanta maior segurança jurídica às seguradoras e aos clientes
STF abre caminho para limitar tomada de crédito de ICMS
Por Douglas Guilherme Filho