TJ-SP recebe ações em massa de outros estados contra plataformas digitais
Autores pedem o restabelecimento de contas em aplicativos da empresa e indenizações
Justiça do Trabalho recebe 600 mil ações de assédio moral em cinco anos
Somente nos quatro primeiros meses de 2026, chegaram mais de 30 mil processos.
OPINIÃO
Motoristas e cobradores de ônibus e a aposentadoria especial
O Direito Previdenciário deve dialogar com a realidade concreta vivida pelo trabalhador
MP conclui inquérito sobre morte do cão Orelha; entenda o que diz o parecer da promotoria
Morte do animal, que aconteceu em janeiro deste ano, teve grande repercussão nacional; reconstituição foi decisiva para desfecho do inquérito
Banco de precedentes amplia acesso a decisões que orientam julgamentos no país
Ferramenta reúne, em um único lugar, decisões de tribunais superiores que devem ser seguidas obrigatoriamente por juízes e instâncias inferiores
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Entenda em 8 pontos os efeitos da suspensão da lei da dosimetria
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Oferta de imóvel em plataformas exige aprovação do condomínio
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Nova lei tipifica crime para quem compra ou vende pets roubados
Lei 15.397/2026 introduziu artigo específico ao Código Penal para punir quem participa receptação de animal doméstico: até 8 anos de prisão
Justiça valida créditos de PIS e Cofins sobre despesas trabalhistas
Decisão vai ao encontro de precedentes do STJ e STF e amplia conceito de insumo para fins de creditamento, afastando interpretação restritiva