Justiça interdita FHC a pedido dos filhos: entenda os limites da curatela
Liminar garante que filho do ex-presidente seja responsável por atos civis e pelas finanças
Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino
Tribunal inglês proibiu partes de celebrarem acordo sem autorização da Justiça do país
OPINIÃO
Cargo de confiança: quando a função é descaracterizada
Correta aplicação promove segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho
Estado é condenado a pagar R$ 100 mil a viúva de inocente morto por PMs
Homem foi atingido durante ação policial; MP pediu arquivamento da denúncia contra agentes, que alegaram legítima defesa
Decisão do TST impõe novas exigências e aumenta insegurança para empresas
Entendimento adotado pela SDI 1 amplia o risco de perda de recursos por questões formais e pode impactar no uso de seguro garantia
Nova plataforma da Anac promete agilizar reclamações
Canal pode melhorar relação entre consumidores e empresas do setor e reduzir judicialização
TST afasta responsabilidade do iFood em ação de entregador
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização
TJ-SC condena banco a anular contrato de analfabeto funcional
Contratação foi feita por meio de biometria em terminal bancário, sem seguir as regras exigidas para pessoas que não sabem ler ou escrever
AGU lança mestrado profissional em advocacia pública
O curso será dividido em duas linhas de pesquisa. A primeira trata de Direito, Advocacia Pública e Governança
Simples e profissionais PJ podem pagar mais sobre dividendos
Em vez de olhar apenas para o regime da empresa, Receita Federal passa a observar a renda global da pessoa física
O que é vicaricídio? Veja 9 pontos para entender o crime
Entenda a nova lei que tipifica conduta e fixa penas para uma prática já existente
Pode levar power bank no avião? Entenda quais são as restrições
Erros simples, como despachar o power bank na mala, podem resultar até em impedimento de embarque
Saiba quais as garantias do novo Estatuto dos Direitos do Paciente
Confira os principais direitos e deveres instituídos pela Lei nº 15.378, sancionada nesta semana