Jurisprudência em construção
STF anula decisões do TCU por prescrição, mas expõe divergências
Ministros reconhecem o fim do tempo para punir e cobrar ressarcimento de infratores, mas discordam sobre início da contagem de prazos
Controle político
Mandato tampão: STF barra regras no RJ que favoreciam Castro
Dispositivo permitia desincompatibilização um dia antes do pleito e favorecia aliados do governador
Proteção
Pensão para órfãos do feminicídio: quem tem direito e como solicitar
Benefício garante um sálario mínimo mensal a filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime
Vendas de aparelhos piratas
TRF-3 derruba liminar que isentava plataforma
Decisão de primeira instância liberava o Mercado Livre de fiscalização da Anatel
AGENDA
A Consensualidade Administrativa pelas Agências Reguladoras e o Princípio da Eficiência
Coordeação do presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da EMERJ, Jessé Torres.
Hora: 10h
Local: Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel, nº 25, 1º andar, Centro, RJ)
Organizador: EMERJ
22º Conamat
O 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), abordará o tema central “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”.
Hora: 9h
Local: Centro de Convenções do Royal Tulip Brasilia Alvorada
Organizador: Anamatra
Enja 2026
O Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) já percorreu o Brasil, conectando milhares de jovens profissionais em torno dos desafios e do futuro da advocacia. Em 2026, esse encontro chega a São Paulo. Nos dias 21 e 22 de maio, a capital paulista será o ponto de encontro de mais de 5 mil jovens advogadas e advogados de todo o país.
Hora: 8h
Local: Pro Magno Centro de Eventos
Organizador: OAB-SP
Conferência Estadual das Mulheres
A “Conferência Estadual das Mulheres sobre os caminhos percorridos desde a Declaração de Pequim de 1995 até os dias de hoje: A igualdade material no Brasil e no mundo” vai analisar os caminhos percorridos desde a Declaração de Pequim (1995) até os dias de hoje e debater a igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Para mais informações: [email protected].
Hora: 9h
Local: Sede do MPSP
Organizador: MPSP
XIV Fórum de Lisboa
O XIV Fórum de Lisboa, nos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026, reúne líderes públicos, acadêmicos, juristas, gestores e especialistas de destaque do Brasil, de Portugal e de diversos outros países.
Hora: 8h
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
Organizador: IDP, Lisbon Public Law (LPL) e FGV Justiça
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