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INSS pode cancelar benefício por incapacidade concedido por decisão judicial, define STJ

Para a Primeira Seção, o instituto pode adotar a medida diretamente, sem precisar entrar com uma nova ação judicial para cancelar o benefício; decisão deverá ser adotada para todos os casos
casa de saíras / Samuel Kruchin
STF barra demolição de imóvel construído na Mata Atlântica
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Entenda sobre novo índice que pode impactar o valor de imóveis
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Morre Octavio Gallotti, ministro do STF entre dois regimes
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Brasília reúne grandes nomes do Direito Empresarial em agosto
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Golpe da falsa central: STJ define quando banco deve indenizar

PGE-SP abre processo seletivo para estagiários de Direito; veja vagas

Litigância contra o Estado no Brasil é sete vezes maior que na Europa

TJ-SP condena pastores por associarem LGBTs à pedofilia

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Dívida ou estratégia? O cerco contra o devedor contumaz

Juarez da Silva

Liberdade para opinar não é licença para ofender

Sheyner Yàsbeck Asfóra e Luiz Augusto Filizzola D’Urso

O papel da advocacia criminal contra o tráfico de pessoas

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André Naves

Argentina comete capacitismo institucional disfarçado de medida econômica

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Elisandra Araújo

Depósitos judiciais por cartão de crédito: inovação que amplia acesso à Justiça

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Max Kolbe

Deepfake vai dar cadeia? A responsabilização do uso criminoso da IA

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  • Raio-X da ‘pejotização’: STF já decidiu mais de 400 vezes pela competência da Justiça comum
  • Descumprimento de precedentes: reclamações trabalhistas no STF aumentam 35% em 2025 

Agenda

  • Ativos tributários, originação, valuation e liquidez são temas de painel

    20 de agosto

  • Livro debate os impactos da desigualdade no sistema de Justiça criminal brasileiro

    17 de agosto

  • Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes – OAB/DF

    7/8/2026

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Rescisão indireta: Justiça estabelece critérios para definir faltas graves

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Cinco cláusulas que podem transformar o documento em um passivo milionário

Recuperação judicial. Foto: Freepik

Honorários: nova lei dá segurança jurídica para advogados e clientes

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Alyne Konno e Ana Luiza: despejo extrajudicial por ata notorial é avanço

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João Alberto Graça: Tarifaço e os desafios jurídicos das empresas

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Pedro Maciel: A auditoria trabalhista define o sucesso de uma fusão

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Marina Gallo: Como ficam as holdings após a Reforma Tributária?

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