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Senador pede licença do cargo e STF retira julgamento de pauta

Filho de Chico Rodrigues deve assumir o mandato

Decisão polêmica

Continuidade de prisão preventiva divide especialistas

STF entendeu que soltura não pode ser automática após 90 dias

Tributação

STF retira recolhimento de PIS e COFINS de concessionárias da ZFM

Corte atendeu ação da Confederação Nacional do Comércio

Nova tributação

Nova lei do ISS é de difícil implementação, avaliam advogados

Decisão do STF impede que legislação entre em vigor

Eleições 2020

Eleição durante a pandemia torna cenário imprevisível

Abstenções e fake news são alguns dos principais desafios, apontam especialistas

Liberdade polêmica

Julgamento de André do Rap foi importante ao delimitar lei

Para advogados, caso foi “excepcionalidade” e merece reflexão

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A nova Lei de Recuperação Judicial e o pedido de falência pelo Fisco

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TRF-1 defende Estado Democrático de Direito em decisão contra Coaf

Relatório contra Frederick Wassef foi considerado ilegal

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Especialistas veem contradição em intervenção na Petrobras

Bolsonaro trocou presidência da estatal e cortou impostos

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