Notícias
Código Penal
Tortura pode ter agravante quando praticada contra descendente
Em caso analisado, homem foi condenado pelo crime de tortura-castigo contra a filha
Liberdade de expressão
Justiça descarta indenização a prefeito criticado em rede social
Para magistrada, foi expressado apenas descontentamento em relação à gestão da cidade
Segurança
STJ nega salvo-conduto para guardas portarem armas fora do serviço
Profissionais tiveram pedido de habeas corpus preventivo rejeitado
Norma questionada
AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro
Ação pretende derrubar regra do Código Penal Militar
Imóveis
Construtora é condenada por entregar garagem menor que a contratada
Quantidade e tamanho de vagas estavam fora do acordado
Insegurança contínua
Brasil tem média de 7 mortes por dia em acidentes de trabalho
Mortes ocorrem inclusive dentro de grandes corporações, como a que aconteceu em outubro do ano passado na fábrica da Coca-Cola, em Jundiaí
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Estudantes da FGV-SP participam de encontro no Nelson Wilians Advogados
Escritório se destaca como referência junto a entidades e organizações sociais
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Dados relativos à identidade da vítima não estarão disponíveis
Nelson Wilians Advogados participa de Fórum de Igualdade Racial da ONU
Instituto Nelson Wilians também esteve na sede da organização em Genebra
Sem regulamentação da Fazenda, CBF não pode vetar patrocínio de bets, diz advogada
Entidade divulgou normas, mas lacunas sobre tema persistem
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes