Notícias

Dívidas

TJSP liberou mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023

Quantia é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022

Jurisprudência

Fazenda não se sujeita à execução invertida no cumprimento de sentença comum

Entendimento é do ministro Herman Benjamin, relator de caso no STJ

Danos morais

Empresa deve indenizar cliente por falha em troca de pneu

Roda dianteira esquerda não foi adequadamente fixada e se desprendeu do automóvel

Direitos autorais

Patente de utilidade não impede violação da patente principal, diz STJ

Invenção principal não pode ser utilizada na composição do produto apontado como infrator

Dívidas

Carf viabiliza a dedução de descontos concedidos a devedores na Cofins

Decisão é a primeira favorável ao contribuinte que se tem notícia

Notícias

STJ valida testamento em que testemunhas não puderam confirmar informações

Para STJ, é possível flexibilizar algumas das formalidades exigidas

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AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais

Empresas devem apresentar dados sobre salários de homens e mulheres

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TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado

Acusada conheceu o homem em site de relacionamento

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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista

Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção

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Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais

Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista

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STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma