Notícias
Dívidas
TJSP liberou mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023
Quantia é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022
Jurisprudência
Fazenda não se sujeita à execução invertida no cumprimento de sentença comum
Entendimento é do ministro Herman Benjamin, relator de caso no STJ
Danos morais
Empresa deve indenizar cliente por falha em troca de pneu
Roda dianteira esquerda não foi adequadamente fixada e se desprendeu do automóvel
Direitos autorais
Patente de utilidade não impede violação da patente principal, diz STJ
Invenção principal não pode ser utilizada na composição do produto apontado como infrator
Dívidas
Carf viabiliza a dedução de descontos concedidos a devedores na Cofins
Decisão é a primeira favorável ao contribuinte que se tem notícia
Notícias
STJ valida testamento em que testemunhas não puderam confirmar informações
Para STJ, é possível flexibilizar algumas das formalidades exigidas
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Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção
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Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma