Notícias

Cautela

‘Laços’ da Abin com CNJ e Conselhão do MP ameaçam garantias constitucionais

A integração do Judiciário nos últimos tempos é analisada com precaução

Disputa judicial

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço

Apesar de decisão do STF contrária à exigência, municípios continuam a aplicar regra

Notícias

STJ limita pena de proibição de contratar com o poder público

Decisões estão alinhadas com regra prevista na reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Venda de ativos

Cade considera ‘complexa’ operação de venda da Oi Móvel

Nota técnica pede investigações adicionais sobre poder de mercado de Claro, TIM e Vivo

Punições

LGPD: advertências e multas começam a ser aplicadas a partir do próximo domingo

Sanções incluem advertências e multas de até 2% do faturamento, além da possibilidade de bloqueio dos dados

Operação financeira

Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP

A Procuradoria-Geral do Estado foi responsável por regulamentar as medidas

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Assembleia Legislativa de São Paulo aprova criação da Polícia Penal

Profissionais serão responsáveis pela segurança do sistema prisional no Estado

Opinião

Sergio Moro, Tarcísio de Freitas e o domicílio eleitoral

Comprovação de vínculo com municípios justifica decisões diferentes

Opinião

Juíza ignora a lei para aplicar questão moral numa vítima de 10 anos

Caso de menina estuprada que teve aborto negado traz à lume a força da violência de gênero institucionalizada

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Justiça condena homem que reclamou de ex-empregador em rede social

Ex-funcionário deverá retirar comentários e precisará pagar indenização

Opinião

STJ afasta multa de mora sobre débito mesmo após desistência de ação

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