Notícias

Contabilidade

Conselho aprova resolução que padroniza relatórios de sustentabilidade

Para tributarista Sérgio Grama Lima, resolução demonstra avanço na regulamentação

Economia

Febraban lança campanha para ajudar população a sair das dívidas

Plataforma pode ajudar a desenvolver um plano de pagamento

Previdência

Nova lei deve reduzir filas do INSS

Programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários

Novas normas

Conselho de Serviço Social fixa regras para combater discriminação racial

Medida, que também estabelece penalidades, foi publicada no Diário Oficial da União

Transferência de execução

MPF defende que Robinho cumpra pena no Brasil

Ex-jogador foi condenado na Itália por estupro coletivo

Sigilo bancário

Supremo julga se bancos podem fornecer dados de clientes aos fiscos

ADI foi ajuizada pelo Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif)

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes

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STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal

Ministro apontou violação ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar

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CNJ determina afastamento da ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt

Ela atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba

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Marco Legal dos jogos eletrônicos promove avanços, mas omite definições importantes

Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias, analisou projeto

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Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior

Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça