Notícias
Arrecadação
CAE do Senado aprova taxação de fundos exclusivos e offshores
Medida agora segue para a análise do Plenário
Inadimplência
Prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial de dívida
No caso, homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito
'Bets'
Regulação de apostas on-line segue para o Plenário do Senado
Proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024
Mínimo existencial
Associação questiona valor a ser preservado em superendividamento
Governo fixou em R$ 600 a quantia mínima a ser protegida
Judicialização excessiva
STJ bate recorde de processos recebidos
Até o dia 17, foram protocolados 419.544 processos, nova marca histórica
Greve
Carf suspende sessões de julgamento por falta de quórum
Paralisação foi causada por greve de auditores
MAIS LIDAS
STJ autoriza penhora de pecúlio para pagar multa fixada em sentença
Medida é permitida para até um quarto do valor obtido pelo condenado
STF suspende tramitação de ações sobre Marco Temporal
Medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes
Atendente que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Rede de farmácias terá de pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial
Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se apreensão for válida
Comprador quitou dívidas, mas carro já havia sido vendido novamente
Estudantes da FGV-SP participam de encontro no Nelson Wilians Advogados
Escritório se destaca como referência junto a entidades e organizações sociais