Herança
Imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Bem continua protegido como bem de família, diz STJ
Remuneração
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas
Dívida trabalhista
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Entenda
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
AGENDA
IV Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM-ES
O evento acontece em 10 e 11 de julho, em Vitória, no Espírito Santo.
Hora: 8h30
Local: Golden Tulip Porto Vitória
Organizador: IBDFAM ES
Congresso de Gestão de Contratos- 4ª edição
Evento dedicado a profissionais da área jurídica, administrativa e de gestão que buscam aprimorar suas habilidades e conhecimentos em contratos empresariais.
Hora: 9h às 18h.
Local: Hotel Panamby São Paulo
Organizador: Yvent
3º Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal
O 3º Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal – 3º CODE posiciona a capital federal no cenário dos grandes eventos sobre o tema no país.
Hora: Ver programação no site do evento
Local: Complexo Brasil 21 SHS Block 06 , s/n, Complexo Brasil 21, Asa Sul
Organizador: Marlon Tomazette, Henrique Arake, Eduardo Vieira, André Santa Cruz
I Congresso Internacional de Direito Comparado de Propriedade Horizontal
Evento reúne especialistas de Brasil, Argentina, Colômbia e Venezuela.
Hora: 9h às 19h
Local: Na UCES, em Buenos Aires
Organizador: UCES
O processo administrativo e recursal junto ao INSS
Participação do advogado Michel Oliveira Gouveia, da integrante do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) Priscila Machado e do analista do Seguro Social Cláudio José Rios.
Hora: 9h às 17h
Local: Espaço Maestro, São Paulo - SP
Organizador: Advogados do evento
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