Direito trabalhista
Uso adequado de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
Para STJ, cabe ao trabalhador, autor da ação previdenciária, demonstrar a eventual ineficácia do equipamento
Meio ambiente
STF determina que União desaproprie terras alvo de desmatamento ilegal
Também deverão ser ajuizadas ações de indenização contra autores
Prisão mantida
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Sem reparação
Lojista é responsável por contestação de compra se fizer transações sem cautela
STJ negou recurso especial de uma madeireira que buscava o ressarcimento por fraude
AGENDA
IV Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM-ES
O evento acontece em 10 e 11 de julho, em Vitória, no Espírito Santo.
Hora: 8h30
Local: Golden Tulip Porto Vitória
Organizador: IBDFAM ES
Congresso de Gestão de Contratos- 4ª edição
Evento dedicado a profissionais da área jurídica, administrativa e de gestão que buscam aprimorar suas habilidades e conhecimentos em contratos empresariais.
Hora: 9h às 18h.
Local: Hotel Panamby São Paulo
Organizador: Yvent
II Conferência de Direito do Sudoeste Baiano
Diversos painéis sobre as mais importantes áreas do Direito.
Hora: 7h30
Local: Hotel Granterrara, Jequié - BA
Organizador: CCGN serviços & consultoria academica
III Seminário CBMA de Disputas no Esporte
No dia 8 de maio (quinta-feira), a cidade de São Paulo receberá mais uma edição desse evento importantíssimo na área de disputas no esporte.
Como nas últimas edições, receberemos diversos profissionais renomados para abordar questões relevantes na área, como o os desafios atuais na resolução de disputas e os efeitos do recurso na arbitragem esportiva.
Hora: 8h30
Local: Auditório Ruy Barbosa Nogueira, 2º andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP
Organizador: CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
O processo administrativo e recursal junto ao INSS
Participação do advogado Michel Oliveira Gouveia, da integrante do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) Priscila Machado e do analista do Seguro Social Cláudio José Rios.
Hora: 9h às 17h
Local: Espaço Maestro, São Paulo - SP
Organizador: Advogados do evento
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