Notícias
Direito à saúde
Servidor estadual e municipal responsável por deficiente tem direito a jornada menor
Decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
CPC
Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Segundo STJ, interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica
Inquérito arquivado
STJ anula decisão que considerou ilegal investidura do procurador em SP
Ministros da Primeira Turma mandaram arquivar inquérito civil público instaurado
Polêmica
Casos vão de uma Corte para outra
Polêmica está em decisões recentes da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes
Notícias
STJ nega acesso de advogados a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
Primeira Turma do STJ negou pedido da OAB de Goiás em favor de advogados do município
CPC
Apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
Decisão é da Quarta Turma do STJ, que apontou falta de posicionamento uniforme sobre o tema
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Estudantes da FGV-SP participam de encontro no Nelson Wilians Advogados
Escritório se destaca como referência junto a entidades e organizações sociais
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Nelson Wilians Advogados participa de Fórum de Igualdade Racial da ONU
Instituto Nelson Wilians também esteve na sede da organização em Genebra
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Entidade divulgou normas, mas lacunas sobre tema persistem
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Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes