Notícias
Pesquisa
CNJ realiza até o dia 17 de maio o 2º Censo do Poder Judiciário
Levantamento atualizará a pesquisa anterior, feita em 2013
Evento
FGV promove debate sobre a reforma tributária
Transmitido pelo YouTube, webinar vai abordar a polêmica tributação do consumo
Desrespeito
Crime de vilipêndio ao cadáver pode levar à prisão, diz advogada
Fotos da necrópsia da cantora Marília Mendonça vazaram na internet
Trabalho
Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir de junho/22
STF deixou claro que entendimento não se aplica de forma retroativa
Infraestrutura
Mudanças no marco do saneamento levantam debate sobre segurança jurídica
Decretos do governo Lula provocaram mudanças na norma
Saúde
STF forma maioria contra coleta compulsória de material genético
Lei do Rio de Janeiro obriga hospitais a coletarem material
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AGU instala comissão para revisar legislação sobre organização da administração pública
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Decisão reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a verdade e a justiça, diz advogado
Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso
Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria
Quarta Turma do STJ reformou acórdão do TJRJ que havia condenado uma empresa
Cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético
Segundo decisão, dano estético deve provocar desfiguração da vítima