Nesta quinta-feira (13), a assessoria de imprensa de Marília Mendonça informou que houve vazamento de fotos do inquérito policial que investigou a morte da cantora, ocorrida em novembro de 2021, após um acidente de avião em Minas Gerais. A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o vazamento dos dados da necrópsia. O advogado que representa a família expressou indignação com a divulgação do material e enfatizou que é inadmissível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo tenham sido divulgados de forma irresponsável e criminosa.
Ele alertou que aqueles que continuam a repassar esse tipo de conteúdo podem ser responsabilizados judicialmente.
Crime
O vilipêndio é ato de fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado ou ofendido, através de palavras, gestos ou ações. Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito.
A advogada especialista em Direito Médico e Penal Beatriz Guedes explica que o vilipêndio ao cadáver é um crime que consiste em desrespeitar, profanar ou ultrajar um corpo após a morte. Trata-se de um ato que fere a inviolabilidade dos mortos e desrespeita a memória do falecido e os sentimentos de seus entes queridos.
Este crime está previsto no Código Penal de muitos países, como o Brasil, e é considerado um delito contra o respeito aos mortos, sendo um crime de natureza pública.
Formas de cometimento
O vilipêndio ao cadáver pode ser cometido de diversas maneiras. No caso de Marília, houve uma exposição indevida do cadáver. Ou seja, o ato de expor um corpo morto de maneira inadequada, sem respeitar as normas e tradições fúnebres, gerando constrangimento aos familiares e à sociedade.
A advogada Beatriz Guedes destaca que a pena prevista para o crime de vilipêndio ao cadáver varia conforme a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, a pena estabelecida pelo Código Penal é de detenção de um a três anos e multa.
Para a instauração de um processo legal por vilipêndio ao cadáver, é necessário que haja uma denúncia formal, que pode ser feita pelos próprios familiares do falecido ou por qualquer pessoa que tome conhecimento do crime. A investigação é conduzida pelas autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público, e o processo segue os trâmites legais previstos na legislação.