Notícias
Responsabilidade solidária
Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Para STJ, atual titular que se mantém inerte ao problema também comete ato ilícito
Empréstimos
Aplicação de IOF não se limita às operações de crédito de instituições financeiras
Por unanimidade, STF desproveu recurso de fabricante de autopeças
Fraudes
TJ-SP condena empresários por cartel no setor de guinchos
Segundo a decisão, objetivo era controle regionalizado do mercado
Saúde
Reunião para discutir piso de enfermagem é adiada
Encontro mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho foi reagendado para 26 de outubro
Novos valores
Tarcísio de Freitas sanciona lei que reajusta custas judiciárias
Segundo o TJSP, as custas cobradas em São Paulo continuarão abaixo da média nacional
Luto no Direito
Morre, em Brasília, ministro Moreira Alves
Magistrado integrou a Corte por 27 anos e 10 meses
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Casas Bahia anunciou que entrou com pedido e dívidas que somam R$ 4,1 bi
Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não valem como prova
Provas digitais podem ser facilmente alteradas, destaca STJ
Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica, diz STJ
Medida evita que o período de restrição da liberdade seja fixado de maneira indiscriminada
Nova lei garante transparência e segurança em transações imobiliárias
Lei 14.825/2024 representa um importante avanço na legislação brasileira