Notícias
CPC
Comissão mínima de leiloeiro público deve ser de 5% sobre os bens
STJ reformou decisão do TJSP que havia reduzido a comissão para 2%
Garantias e direitos
Pagadora de débitos trabalhistas de recuperanda tem direito a voto de credores
Decisão do TJSP foi pautada em dispositivo do Código Civil
Acolhimento
STF determina que Estados tomem providências para atender população de rua
Medida anunciada por Alexandre de Moraes também vale para municípios e o DF
Debate
STF abre inscrições para seminário sobre segurança cibernética
Evento acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, no TSE, em Brasília
Herança
Filhos poderão sacar poupança do pai falecido antes da maioridade
Decisão do STJ se baseou nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade
Saúde
Falso médico que atendeu pacientes com Covid-19 é condenado
Pena foi redimensionada pelo TJSP para sete anos de reclusão
MAIS LIDAS
Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha
Para AGU, renúncias fiscais foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro
TJSP considera ilegal retenção de passaporte de sócia de Renato Cariani
Não há razões para a imposição da medida restritiva, diz desembargador
Camisa de Vini Jr. é destaque em leilão beneficente
Evento em prol do Instituto Desvelando Oris ocorreu na casa de Anne e Nelson Wilians
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
Texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas
Estado indenizará mulher por compartilhamento de fotos de cadáver
Para Justiça, fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal