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Direito indígena

STF pode definir na quarta-feira tese final sobre marco temporal

Exploração econômica das terras pelos indígenas deve ser debatida

Invasão sem motivos

Ativista que retirou cadelas de residência terá de indenizar dona

Restou demonstrado que animais recebiam cuidados de sua tutora

Tema polêmico

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação

Ministra destacou falta de consenso sobre o momento do início da vida

CDC

Notificação por e-mail não autoriza inscrição em lista de inadimplentes

Para STJ, ainda é necessário o envio de correspondência ao endereço do devedor

Nova direção

Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF na quinta

Ministro também assumirá presidência do Conselho Nacional de Justiça

Empresas

Suspensão de recuperação da 123Milhas não altera situação do consumidor

Empresa segue blindada por 180 dias, explica advogado

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Estudantes da FGV-SP participam de encontro no Nelson Wilians Advogados

Escritório se destaca como referência junto a entidades e organizações sociais

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STF valida cadastro estadual de pedófilos no MT

Dados relativos à identidade da vítima não estarão disponíveis

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Nelson Wilians Advogados participa de Fórum de Igualdade Racial da ONU

Instituto Nelson Wilians também esteve na sede da organização em Genebra

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Sem regulamentação da Fazenda, CBF não pode vetar patrocínio de bets, diz advogada

Entidade divulgou normas, mas lacunas sobre tema persistem

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes