Notícias
Saúde
Tratamento em hospital não credenciado justifica reembolso total
STJ analisou caso em que bebê foi transferido de João Pessoa para São Paulo
Nova prova
CNJ terá 30 dias para discutir reestruturação de concursos para magistratura
Ministro Luís Roberto Barroso defende criação de exame nacional para futuros juízes
Regras
TSE fixa tese sobre uso de residências oficiais por candidatos à reeleição
Normas foram anunciadas após caso envolvendo ex-presidente Jair Bolsonaro
Evento
Fórum internacional reúne especialistas para discutir arbitragem em Brasília
Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça são alguns dos convidados
Justiça trabalhista
STF cassa decisão sobre vínculo de emprego de agente autônomo de investimentos
Gilmar Mendes desempatou julgamento ao acolher recurso das empresas do Grupo BGC
CPP
Júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo em interrogatórios
STJ negou anular júri que condenou réu por homicídio qualificado e aborto
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AGU instala comissão para revisar legislação sobre organização da administração pública
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Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso