Notícias
Toda vida importa
Lei Orelha: projeto quer responsabilizar administrativamente pais por maus-tratos de menores a animais
Deputado apresenta proposta após morte do cão Orelha e defende caráter educativo e preventivo da medida
Rastreabilidade e transparência
Dino dá 30 dias para estados e municípios prestarem contas de emendas do setor de eventos
Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo durante a crise da covid-19
Monitoramento maior
Receita Federal: gastos altos no cartão de crédito podem levar à malha fina
Advogado tributarista explica como faturas elevadas podem gerar questionamentos e dá dicas para evitar problemas
Avanço importante
Fibromialgia é reconhecida como deficiência e amplia acesso ao INSS
Enquadramento no Estatuto garante maior proteção jurídica, afirma especialista
Litígio empresarial
Grupo econômico internacional pode responder por dívida de subsidiária brasileira
Passivo de caso envolvendo a Posco Engenharia pode chegar a quase R$ 1 bilhão
Menores em foco
Proteção da infância exige romper com leis que perpetuam violência institucional, alerta especialista
Para advogada, revogação da Lei de Alienação Parental é um dos pontos centrais do debate
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres