Notícias
Lançamento
Lançamento de livro reúne especialistas para discutir honorários e prerrogativas da advocacia
Advogado João Vinícius Manssur é um dos autores de artigo
Sem indiciamentos
Arquivamento do caso da morte do cão Joca seguiu lei
Advogados criminalistas explicam que é preciso comprovar dolo para punição
Direito Sucessório
Decisão do STF que isentou a cobrança do IR sobre herança deve gerar precedentes
Doações em vida poderão ficar isentas do imposto sobre valorização dos bens
Mercado jurídico
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra anuncia dois novos sócios
Allan George de Abreu Fallet e Eduardo Kowarick Halperin reforçam equipe tributária
Notícias
Plano de saúde é mantido após constatação de comercialização irregular
Plano abrangia quatro membros de uma mesma família
Conscientização
CNJ recomenda medidas de prevenção contra litigância predatória
Direito de recorrer ao Judiciário não pode ser exercido de maneira abusiva, diz advogada
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU