Notícias
Diário Oficial em destaque
DOU: Presidência da República destaca normas sobre PPI, Porto de Santos e CMED
Confira os destaques do Diário Oficial da União desta quarta-feira (28)
Mercado jurídico
Halembeck e Viseu unem forças para acelerar M&A
Parceria reforça estratégia de expansão em operações societárias e transacionais de alta complexidade
Em baixa
Judiciário abre 2026 com menor estoque de processos em 6 anos
Segundo dados do CNJ, número é inferior ao registrado no fim de 2024
Ponto de equilíbrio
STJ define regras para uso de medidas atípicas na cobrança de dívidas
Meios atípicos de execução civil não configuram autorização para o juiz atuar de forma arbitrária
Notícias
AGU assina acordo com a Procuradoria-Geral da Costa Rica para fortalecer cooperação jurídica e inovação
Memorando reforça parceria entre as instituições na defesa jurídica do Estado na agenda de inovação e transformação digital
Etarismo
Operadora de saúde é condenada por dispensar trabalhadoras acima de 50 anos
Para TRT-2, provas documentais e testemunhais evidenciaram “seletividade etária” na rescisão contratual
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres