Notícias

Comemoração

Representantes dos três poderes celebram 35 anos da Constituição

Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estiveram no Congresso

CPP

STF determina que governo elabore plano para melhorar sistema prisional

Para Barroso, situação compromete a capacidade de ressocialização

Combate a fraudes

Comissão do Senado aprova pena de até oito anos para crime de pirâmide financeira

Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça

Encargos

CDI não pode ser utilizado como índice de correção monetária

Para STJ, aplicação da taxa é inadequada em razão da sua própria natureza

Serviço

Informativo do STJ trata de responsabilidades em cancelamentos de voos

Vendedora de passagem não responde solidariamente por danos morais

Violência

Torcida do Vasco não pode responder por posse de granada, explica advogado

Especialista esclarece que, no Direito Penal, não há a responsabilidade objetiva

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AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais

Empresas devem apresentar dados sobre salários de homens e mulheres

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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista

Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção

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Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais

Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista

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STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma