Notícias
Comemoração
Representantes dos três poderes celebram 35 anos da Constituição
Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estiveram no Congresso
CPP
STF determina que governo elabore plano para melhorar sistema prisional
Para Barroso, situação compromete a capacidade de ressocialização
Combate a fraudes
Comissão do Senado aprova pena de até oito anos para crime de pirâmide financeira
Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Encargos
CDI não pode ser utilizado como índice de correção monetária
Para STJ, aplicação da taxa é inadequada em razão da sua própria natureza
Serviço
Informativo do STJ trata de responsabilidades em cancelamentos de voos
Vendedora de passagem não responde solidariamente por danos morais
Violência
Torcida do Vasco não pode responder por posse de granada, explica advogado
Especialista esclarece que, no Direito Penal, não há a responsabilidade objetiva
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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista
Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção
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Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista
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Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma