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Nome de deputado citado no caso Banco Master é de primo homônimo

Referência ao parlamentar João Carlos Bacelar (PL-BA) justificou a remessa do processo ao STF

Notícias

Ministro afirma que, encerradas as investigações, será possível examinar os inquéritos para “eventual remessa às instâncias ordinárias”

Proteção e segurança jurídica

Desembargadora concede liminar para manter ações afirmativas no ensino superior e evitar prejuízos a alunos e instituições

Convivência tensionada

Assassinato da corretora Daiane Alves de Souza, em Goiás, evidenciou o risco da escalada de desavenças em espaços residenciais

Desdobramento

Juíza manteve qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou defesa da vítima

Maus-tratos a animais

Advogados afirmam que menores não aparecem em vídeos que circulam nas redes sociais

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O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres