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Novos titulares
Dino autoriza emendas parlamentares de suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Segundo o ministro do STF, medida visa evitar prejuízos aos novos ocupantes do mandato e às populações por eles representadas
Entrevista
Lei do Licenciamento Ambiental redefine riscos penais
Especialista explica lei que entra em vigor a partir desta quarta e muda a responsabilização criminal
Mercado jurídico
André Teixeira, Rossi, Andrade & Saadi Advogados anuncia a chegada de Cristina Mancebo Camara
Movimento ocorre no ano em que o escritório completa 20 anos
Arte e generosidade
Advogado Antonio Carlos Aguiar lança livro infantil com renda destinada ao Instituto Baccarelli
Evento no Teatro União Cultural une literatura, música e apoio social, com apresentação especial do coral da instituição
“Desinteresse comercial”
Juiz obriga plano de saúde a aceitar criança autista
Magistrado entendeu que operadora praticou a chamada seleção de riscos no caso
Tributos
Declaração mensal marca início da prescrição no Simples Nacional
Primeira Turma do STJ afasta uso da Defis como confissão de dívida
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres