Notícias
Sem condenação
STF arquiva acusação contra trio que hostilizou Moraes em aeroporto
Decisão de Toffoli foi tomada após acusados protocolarem pedido de retratação
Direito do Consumidor
Pós-Black Friday: como agir diante de problemas com produtos
Advogada orienta como proceder diante de intercorrências
Trabalho
Afastamentos por problemas de saúde mental prejudicam empresas
Diminuição da produtividade é uma das consequências, alerta advogada
Precatórios
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda
Entendimento do STF deve ser aplicado a todos os casos semelhantes em andamento na Justiça
Impostos
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ não identificou natureza de faturamento ou receita bruta
Impenhorabilidade de bens
Bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
Primeira Turma do STJ apontou relação de coexistência, e não de exclusão
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU