Notícias
Novo mercado
Regras para contratação de influencers de finanças geram maior transparência
Para advogada, normas diferenciam dicas de investimentos de publicidade
Família
Orientação sexual não é fundamento para rejeitar adoção, diz CNJ
Medida também vale para pessoas sem companheiros que queiram formar uma família
Notícias
STJ mantém decisão que negou ao Flamengo indenização por meia entrada
Clube buscava assegurar o ressarcimento da União por supostas perdas de receita
Direito a crédito
Imunidade tributária na exportação depende de lei complementar
Decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
Trabalho
Empresa não precisa repassar contribuição sem escolha do trabalhador
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
Entenda
Entenda o julgamento que poderá alterar a correção do FGTS
Ministros analisam se remuneração deve ser, no mínimo, igual ao da poupança
MAIS LIDAS
Drogaria é condenada pela prática de racismo recreativo
TRT da 2ª Região diz que conduta ficou comprovada com vídeo
Entenda o que é a recuperação extrajudicial
Casas Bahia anunciou que entrou com pedido e dívidas que somam R$ 4,1 bi
Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não valem como prova
Provas digitais podem ser facilmente alteradas, destaca STJ
Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica, diz STJ
Medida evita que o período de restrição da liberdade seja fixado de maneira indiscriminada
Nova lei garante transparência e segurança em transações imobiliárias
Lei 14.825/2024 representa um importante avanço na legislação brasileira