Notícias
Justiça trabalhista
Hora extra foi o tema mais recorrente no TST em 2024
Número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior
Plausibilidade jurídica
Dolo, essencial para tribunal do júri, não pode ser baseado em presunção
Em caso analisado, STJ desclassificou imputação de homicídio doloso
Falta grave
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante durante licença
Conduta representou quebra de confiança e justificou a dispensa, diz TST
Sentença reformada
Mesmo sem notificação, seguradora não deve indenizar cliente inadimplente
Para STJ, comportamento do segurado violou o princípio da boa-fé
Tipificação de crime
Quebra violenta de vidro de carro configura roubo, decide TJSP
Delito havia sido tipificado como “furto” em primeira instância
CLT
Custos com moradia não substituem adicional de transferência de trabalhador
Empresa alegava que despesas com aluguel eram superiores à verba prevista em lei
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU