Notícias
Afeto reconhecido
Lei autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares
Serviços funerários de cada município em SP deverão estabelecer suas regras para o serviço
Trâmite processual
Digitalização de processos antigos é responsabilidade do Judiciário, não da União
TST acolheu recurso da União e determinou que a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros digitalize um processo
Notícias
DOU publica atos sobre Carteira de Identidade Nacional e transformação digital
Publicações tratam de procedimentos biométricos, controle da emissão da CIN e abertura de consulta pública sobre transformação digital
Vida em condomínio
Decisões de assembleias podem ser invalidadas pela Justiça
Falhas fragilizam a gestão condominial e elevam o risco de judicialização, segundo advogado
Novo reforço
TozziniFreire contrata Flávia Leardini para a área de direito penal empresarial
A advogada deixou o Mattos Filho, onde também era sócia
Garantia indevida
Execução milionária: STJ dispensa credor de fiança bancária
Julgamento priorizou a efetividade da execução em favor do credor
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres