Notícias
Novos parâmetros
Divulgação permanente do edital de leiloeiros só é obrigatória após nova lei
Entendimento do STJ ocorre após a nova Lei de Licitações
Condecoração
Nelson Wilians recebe título de cidadão acreano
Filial do escritório NWADV foi inaugurada em 2010, na capital Rio Branco
Definição
Daniel Alves é condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro
Caso ocorreu em boate em Barcelona em 2022
Redução de gastos
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
Medida é menos onerosa para a sociedade do que a judicialização, diz Barroso
Segurança
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Projeto volta agora para análise da Câmara dos Deputados
Direito da Concorrência
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
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MP deverá comunicar imediatamente ao Judiciário o início e o término dos procedimentos
Drogaria é condenada pela prática de racismo recreativo
TRT da 2ª Região diz que conduta ficou comprovada com vídeo
Entenda o que é a recuperação extrajudicial
Casas Bahia anunciou que entrou com pedido e dívidas que somam R$ 4,1 bi
Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não valem como prova
Provas digitais podem ser facilmente alteradas, destaca STJ