Notícias

Judicialização excessiva

STJ bate recorde de processos recebidos

Até o dia 17, foram protocolados 419.544 processos, nova marca histórica

Greve

Carf suspende sessões de julgamento por falta de quórum

Paralisação foi causada por greve de auditores

Gestão de herança

Irmã pode ser curadora especial para os bens de herdeira menor

Quarta Turma do STJ reconheceu a validade de testamento

Combate ao racismo

Especialistas discutem inclusão de mulheres negras na sociedade

Evento acontece na residência da fundadora do INW, Anne Wilians

Sucessão no MPF

Grupo envia manifesto a Lula contra indicação de Gonet para PGR

Para entidades, subprocurador tem perfil “ultraconservador”

Crise econômica

Pedidos de recuperação judicial atingem a maior marca para outubro

Para especialistas, movimento deve seguir em alta até ano que vem

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Entenda

Entenda as regras para contratação de menor aprendiz

Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias

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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais

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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19

Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes

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Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto

Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem

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Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará

Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU