Notícias
Impostos
Nova MP isenta PIS/COFINS das receitas do transporte aéreo
Medida visa afastar as seguidas contestações de setores na Justiça
Avaliação
AGU publica editais de concurso para formados em Direito
São 300 vagas para advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda
Liminar concedida
Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade
Dispositivos tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
Regimento
STF altera regras para devolução de pedidos de vista
Prazo passa a ser de 90 dias, contados da data da publicação da ata de julgamento
Opinião
Motoristas de aplicativo: autônomos ou empregados?
Desde 2019, já foram identificados quase 500 casos tramitando no TST
Direito à saúde
Servidor estadual e municipal responsável por deficiente tem direito a jornada menor
Decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
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Passageiro fechou acordo com MPF para evitar a continuidade de processo
Loeser e Hadad Advogados assessora Innovad Group na aquisição da Oligo Basics
Advogados Enrique Tello Hadad e Daniel Domenech Varga atuaram no negócio
TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro
Advogados defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades em pré-campanha
Innocenti Advogados lança Programa Pro Bono dedicado à comunidade TEA
Iniciativa destaca-se pela prestação de atendimento jurídico gratuito e voluntário