Notícias
Saúde
Farmácia de manipulação não pode expor fórmulas em rótulos, diz TJSP
Relator reforçou que conduta é vedada por resolução da Anvisa
Empresas
Recuperação judicial pode ser suspensa se empresa não comprovar regularidade fiscal
Terceira Turma do STJ confirmou entendimento já apresentado em outubro
Novo componente
Dino destaca importância da harmonia entre os Poderes
Ele assumiu a vaga de Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro
Novos parâmetros
Divulgação permanente do edital de leiloeiros só é obrigatória após nova lei
Entendimento do STJ ocorre após a nova Lei de Licitações
Condecoração
Nelson Wilians recebe título de cidadão acreano
Filial do escritório NWADV foi inaugurada em 2010, na capital Rio Branco
Definição
Daniel Alves é condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro
Caso ocorreu em boate em Barcelona em 2022
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU