Notícias
CPC
STJ revê impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida
Para Corte, é possível relativizar a regra nos casos de dívida não alimentar
Moderação nas redes
Câmara pode votar na quarta PL que trata de fake news
Texto, que tramita desde 2020, não é unanimidade na Casa
Família
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal
Por abandono afetivo, Justiça determinou reparação de R$ 40 mil
Publicidade desleal
Multinacional é condenada por publicidade comparativa desleal
Caso trata da disputa entre duas marcas de maionese
Mercado jurídico
Lobo de Rizzo investe no segmento regulatório bancário e de meios de pagamento
Escritório anuncia a chegada de Gabriela Ponte Machado
Decisão
Lei nacional não precisa regulamentar cargos em comissão
Por unanimidade, STF concluiu que não há omissão legislativa
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Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria
Quarta Turma do STJ reformou acórdão do TJRJ que havia condenado uma empresa
Cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético
Segundo decisão, dano estético deve provocar desfiguração da vítima
STJ suspende prazos do processos do RS em razão de calamidade pública
Segundo resolução, prazos voltam a correr normalmente em 11 de maio
Consentimento da vítima é irrelevante para caracterizar estupro de vulnerável
Por unanimidade, 6ª Turma do STJ negou habeas corpus para anular condenação de homem
Innocenti Advogados promove debate sobre autismo
Evento acontece no Auditório do Edifício Santa Catarina, na avenida Paulista