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O STJ e a limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais
Ações judiciais sobre o tema se fortaleceram no início do ano passado
Cresce o número de julgamentos tributários pelo STF
Aumento ocorreu devido à mudança no regimento e foi impulsionado pela pandemia
Decisão do STJ sobre recuperação judicial gera divergências
Atividade rural anterior a registro vale para pleitear processo
STJ deve analisar o direito de imagem em jogos de videogame
Legislação protege atleta nos ambientes físico e virtual, diz advogado
STJ paralisa prazos processuais após invasão hacker
Corte decreta plantão judiciário para exame de matérias urgentes
Reconhecimento por foto não justifica condenação
STJ entendeu que prova em ação penal deve ser mais robusta