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STJ revoga prisão por falta de semelhança com suspeito de tráfico
STJ apontou ausência de certeza sobre a identidade da pessoa detida
Comissão mínima de leiloeiro público deve ser de 5% sobre os bens
STJ reformou decisão do TJSP que havia reduzido a comissão para 2%
Filhos poderão sacar poupança do pai falecido antes da maioridade
Decisão do STJ se baseou nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade
Pais não são responsáveis por dívida escolar de terceiro
No caso analisado pelo STJ, uma pessoa não pertencente à família assinou o contrato
Doação inoficiosa deve ser verificada na liberalidade, diz STJ
Na origem do caso, herdeiros ajuizaram ação de nulidade de doação de imóvel
Justiça estadual deve julgar superendividamento, decide STJ
STJ reconheceu atribuição mesmo com ente federal no polo passivo da demanda