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Contribuintes podem apurar créditos de IPI sobre insumos de saídas não tributadas
Decisão do STJ é extremamente benéfica para uma gama de setores da indústria
STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial
Responsabilidade do pagamento do IPTU é do comprador, decide STJ
Para advogado, decisão prejudica os municípios
STJ deve decidir nesta quarta disputa dos anos 1990 sobre aposentadoria
Usiminas afirma não ter obrigação por pagar benefícios de aposentados da Cofavi
Financiamento continua mesmo com o fim do contrato por defeito de carro
Para STJ, instituição financeira não deve responder por prejuízos do produto