Notícias
Tratamento desigual
Receita antecipa imposto no lucro presumido e acende alerta jurídico entre empresas
Nova instrução antecipa o recolhimento de IRPJ e CSLL e pode ampliar o risco fiscal, avalia tributarista
Tempo adicional
Justiça garante atendimento a concurseiros com dislexia e TDAH
Decisão liminar acolhe o pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública
Direito à vida
Empregada diagnosticada com câncer garante plano de saúde após aderir ao PDV
Relatora do processo no TST disse que a decisão não cria precedente para todos os casos de demissão voluntária
Violência contra a mulher
Medidas da Lei Maria da Penha lideram registros no plantão do TJ-RJ no recesso
Quase metade dos processos registrados nesse período envolveu pedidos de proteção a vítimas de violência doméstica
Atenção diferenciada
IR 2026: o que você precisa saber para declarar investimentos no exterior
Com regras mais rigorosas, especialista aponta cuidados essenciais para evitar problemas com a Receita
Sem subordinação à contratante
Empresa de laticínios não é responsável por dívidas trabalhistas devidas a ajudante de transportadora
TST aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres