Notícias
Eleições
Boulos, Marçal e Nunes estão tecnicamente empatados em SP
Influenciador cresceu sete pontos em relação à última pesquisa Datafolha
Trabalho
STF valida decreto que isenta Brasil de norma sobre demissão sem justa causa
Dúvida girava em torno da validade de decreto não analisado por parlamentares
Repactuação
Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências
Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
Habitação
STJ discute prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
Ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi divergiram sobre o tema
Direito trabalhista
Funcionária constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados
Empresas
Senado aprova reoneração da folha a partir de 2025
Proposta estabelece regras de transição para o fim da desoneração
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU