Notícias
Escolha legítima
Autor pode desistir da ação em Juizado e reapresentá-la na Justiça comum
Para STJ, opção não caracteriza má-fé processual
Lei Anticrime
Supremo forma maioria para implementar juiz de garantias
Ainda será definido o prazo de transição para a implantação do mecanismo
Pensão alimentícia
Prisão do devedor de alimentos por até 3 meses prevalece sobre regra antiga
Para STJ, CPC revogou tacitamente o limite de 60 dias
Ataque à democracia
STF determina prisão de oficiais envolvidos no 8 de Janeiro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após pedido da PGR
Pacote Anticrime
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório
Lançamento
“A Filosofia de Sucesso na Advocacia” dialoga com marketing e gestão
Bruno Bom e Sergio Vieira são os autores de livro da editora Atlas
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Evento terá a participação de Ademir Antonio Pereira Jr., da Advocacia Del Chiaro
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Julgamento será retomado na quinta-feira (2)
Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha
Para AGU, renúncias fiscais foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro
TJSP considera ilegal retenção de passaporte de sócia de Renato Cariani
Não há razões para a imposição da medida restritiva, diz desembargador
Camisa de Vini Jr. é destaque em leilão beneficente
Evento em prol do Instituto Desvelando Oris ocorreu na casa de Anne e Nelson Wilians