Notícias

Pesquisa

Lei anticorrupção completa 10 anos

Norma tem apoio, mas sistemas de compliance ainda são considerados imaturos

Retomada de trabalhos

STJ julga casos de grande repercussão no segundo semestre

Possibilidade de aplicar a Selic para a correção de dívidas civis está na pauta

Direito e Saúde

Idoso viúvo de titular pode assumir plano de saúde coletivo por adesão

Ministra Nancy Andrighi, do STJ, destacou artigo 8º da ANS em decisão

Falta de provas

STJ revoga prisão por falta de semelhança com suspeito de tráfico

STJ apontou ausência de certeza sobre a identidade da pessoa detida

Segurança

Ministra defende reintegração de presos e aponta violência institucional

Para Rosa Weber, episódios como motim no Acre são tragédias anunciadas

Crise

Juros altos e crise levam à disparada de pedidos de recuperação judicial 

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% no primeiro semestre

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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista

Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção

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Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais

Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista

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STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma

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STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava

Laudo pericial oficial atestou a absoluta ineficácia do revólver e da munição

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Terceira Seção do STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta

Jornal foi condenado a publicar resposta em favor de uma pessoa que se sentiu ofendida