Notícias
Pedofilia
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos
Para STJ, penas dos dois delitos podem ser somadas
Luto no Direito
Morre o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro
Magistrado do TJSP presidiu o TRE-SP no biênio 2014/2015
Benefício
App da OAB SP oferece descontos em compras para advogados
Profissionais ainda receberão uma porcentagem em créditos para abater da anuidade
Princípio da insignificância
STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65
Ministro André Mendonça apontou mínima ofensividade da conduta
Longo acervo
Cristiano Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria
Ministro assumiu o acervo de seu antecessor, Ricardo Lewandowski
Inscrições abertas
STF abre inscrições para escolha de conselheiros do CNJ
Vagas são destinadas a representantes da Justiça estadual de 1º e 2º grau
MAIS LIDAS
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Ministro apontou violação ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar
CNJ determina afastamento da ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt
Ela atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba
Marco Legal dos jogos eletrônicos promove avanços, mas omite definições importantes
Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias, analisou projeto
Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça