Notícias

LRF

Inativos e IRRF devem entrar no limite de gastos estaduais com pessoal

STF confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

Patrimônio

Doação inoficiosa deve ser verificada na liberalidade, diz STJ

Na origem do caso, herdeiros ajuizaram ação de nulidade de doação de imóvel

Mercado jurídico

Lara Martins Advogados anuncia chegada de novo sócio

Lélio Aleixo Araújo Soares atuará nas práticas de Direito Contratual e Terceiro Setor

CPC

Credor de herdeiro não pode requerer habilitação em inventário

Autor de ação alegava que herdeira cedeu a ele parte do patrimônio

Manifestação

CNMP manifesta apoio a Aras em nota

Conselheiros dizem que PGR conduz com dignidade e respeito o Colegiado

Ativos virtuais

BC fará consulta pública sobre normas para criptomoedas

Editais deverão ser publicados ainda neste semestre

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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista

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STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

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STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava

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Terceira Seção do STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta

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