Notícias
DNA
Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade
Procedimento é único meio possível para comprovação, diz TJSP
Presunção de intimação
Citação em local diverso não muda endereço para intimação indicado
Recorrente pedia anulação de cobrança movida por banco
Pedofilia
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos
Para STJ, penas dos dois delitos podem ser somadas
Luto no Direito
Morre o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro
Magistrado do TJSP presidiu o TRE-SP no biênio 2014/2015
Benefício
App da OAB SP oferece descontos em compras para advogados
Profissionais ainda receberão uma porcentagem em créditos para abater da anuidade
Princípio da insignificância
STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65
Ministro André Mendonça apontou mínima ofensividade da conduta
MAIS LIDAS
STJ autoriza penhora de pecúlio para pagar multa fixada em sentença
Medida é permitida para até um quarto do valor obtido pelo condenado
STF suspende tramitação de ações sobre Marco Temporal
Medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes
Atendente que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Rede de farmácias terá de pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial
Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se apreensão for válida
Comprador quitou dívidas, mas carro já havia sido vendido novamente
Estudantes da FGV-SP participam de encontro no Nelson Wilians Advogados
Escritório se destaca como referência junto a entidades e organizações sociais