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Força maior
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista
Decisão de magistrada é “justa e razoável”, diz advogado
Empresas
Justiça suspende exigências para recuperação judicial de empresa
Defesa alegou drástica redução da atividade econômica por conta da pandemia
Julgamentos
Prazos processuais voltam a correr no STJ
Julgamentos importantes ocorrerão de forma virtual
Judicialização
Inconsistência de MPs gera mais ações trabalhistas
Falta de clareza em medidas deixa empregados e empregadores confusos
LAI
Advogados apoiam fim de restrições à Lei de Acesso à Informação
Decisão do STF reafirma direito constitucional de acesso à informação
Pandemia
“Lockdown”no Maranhão divide especialistas
Constitucionalista aponta usurpação de competência
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Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
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