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Inconsistência de MPs gera mais ações trabalhistas

Falta de clareza em medidas deixa empregados e empregadores confusos

4 de maio de 2020

As medidas provisórias anunciadas até o momento pelo governo federal para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus não são claras, deixando empregados e empregadores confusos, o que gera conflitos e maior número de ações trabalhistas. Essa é a avaliação de advogados consultados pela ConJur.

De janeiro para cá, o número de processos trabalhistas movidos por consequência da Covid-19 já passou a marca de 10 mil ações e 9 mil demissões e afastamento. O valor total das causas beira os R$ 600 milhões. Os dados são da ConJur, obtidos em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, e estão disponíveis na plataforma Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho.

“Entendo que as demandas relacionadas à Covid-19 e, consequentemente, demissões, suspensões e reduções salariais se dão diante da falta de clareza nos mais diversos temas das MPs, bem como pelos posicionamentos diversos dos órgãos do Judiciário, trazendo insegurança jurídica às empresas e empregadores em geral”, afirma Karen Badaró, especialista em Direito do Trabalho empresarial e sócia do Chiarottino e Nicoletti Advogados.

Carlos Eduardo Dantas, sócio do Peixoto & Cury Advogados, tem uma posição parecida. Para ele, as MPs deixaram de regulamentar uma série de questões necessárias. “Assim, cada empresa está aplicando da forma que lhe parece mais razoável, o que, sem dúvida vai gerar diversos questionamentos e processos”, explica.

Para Wilson Sales Belchior, sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados e conselheiro federal da OAB, “o crescimento da judicialização no direito trabalhista é reflexo da insegurança jurídica provocada pela diversidade interpretativa sobre as novas normas”.

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