Notícias

Prazos processuais voltam a correr no STJ

Julgamentos importantes ocorrerão de forma virtual

5 de maio de 2020

Desde a última segunda-feira (4), os prazos processuais voltaram a correr no Superior Tribunal de Justiça, após uma paralisação de 46 dias, desde que os prazos foram suspensos em 19 de março. Os julgamentos estão ocorrendo de forma virtual. Ao portal Lexlatin, advogados analisaram alguns dos temas que deverão ser discutidos nas próximas sessões.

De acordo com o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados, uma questão antiga, que ganha nova relevância em razão da atual pandemia e que deverá ser analisada pela 1ª Seção do STJ, é a da substituição de depósitos judiciais por seguro garantia ou carta de fiança.

“Outro ponto relevante a ser decidido pelo STJ na retomada dos trabalhos refere-se à incidência do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN), quando da restituição do excesso de ICMS-ST. No momento atual esta questão é de suma importância, visto que as empresas precisam de liquidez urgente”, afirmou.

Sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados e conselheiro federal da OAB, Wilson Sales Belchior ressalta que, nos temas a serem julgados de maneira repetitiva, destacam-se questões importantes, como o tema 1030, sobre a possibilidade de renúncia ao excedente do valor de alçada em Juizados Especiais Federais, e sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), tarifas relacionadas ao setor elétrico, na base de cálculo do ICMS (Tema 986).

Sócio do Costa Tavares Paes Advogados e especialista em Direito Empresarial, Cristiano Cardoso Dias acredita que as disputas contratuais, presentes na 1ª Seção, também afetem a pauta da 2ª Seção. “É provável que o STJ comece a enfrentar, no médio prazo, a discussão acerca da aplicação do caso fortuito e de outros institutos em relação às relações contratuais impactadas pela pandemia”, disse.

 

Foto:  Rafael Luz/STJ

Notícias Relacionadas

Notícias

STF pode validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior

Toffoli diz que leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais

Send this to a friend