Notícias
Previdência
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
Normas foram promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015
CPP
Crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
STJ também entendeu que ANPP não pode ser aplicado retroativamente
Mercado jurídico
BCMS Advogados nasce para unir áreas tradicionais do direito com demandas da atualidade
Banca foi fundada pelos sócios Thiago Bernardo da Silva e Lígia Carolina Costa Moreira
Tecnologia
IA deve criar até 97 milhões de novos empregos até 2025
Coursera destaca o papel das microcredenciais na formação do futuro da educação
Danos morais
Moradora de SP que ficou sem energia elétrica será indenizada
Reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil
Eleições
Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro
Para quem não votou no primeiro turno, o prazo é até 5 de dezembro
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU