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Só no presencial

STJ barra prisão por intimação de pensão via WhatsApp

Segundo a decisão, legislação determina que o devedor deve ser avisado pessoalmente da necessidade de pagar o débito

Novo capítulo

Especialistas ouvidos pelo DeJur avaliam que a jurisprudência consolidada não será descartada, mas passará por processo de reinterpretação

Lentidão e desafios

Novo estudo também mostra baixa efetividade da responsabilização criminal

Adoção compulsória

Ministro do STF envia à Justiça Federal pedido de R$ 400 mil por danos morais de homem que ficou privado da convivência familiar na infância

Tradição cultural

Advogado trabalhista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres durante esse período

Internet não é terra de ninguém

Especialista aponta principais erros cometidos nas redes que podem gerar responsabilização judicial

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O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres