Notícias
Integração
CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais
Sistema permitirá maior transparência, eficiência e controle no pagamento de dívidas judiciais
Trâmite processual
Suspensão da execução não indica desinteresse do credor
É necessário negócio jurídico específico para caracterizar a suspensão
"Período de graça"
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual
Combate a fraudes
OAB SP reforça ações de combate ao “golpe do falso advogado”
Comissões reuniram provas robustas da atuação fraudulenta de falsos advogados
Viver e morrer
Diferenças entre eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia
Morte de Antônio Cícero, membro da ABL, na Suíça, reacendeu debates sobre o tema
Lava Jato
STF anula atos processuais de duas ações penais contra José Dirceu
Foi estendido ao ex-ministro entendimento que reconheceu a parcialidade da Lava Jato
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU