Notícias
Diário Oficial em destaque
DOU: Gecex endurece defesa comercial e CMED atualiza regras de preços de medicamentos
Diário Oficial traz medidas sobre antidumping, ajustes na NCM e critérios para formação de preços no setor farmacêutico
Sem responsabilidade
Construtora não responde por morte de encarregado em obra
Para TST, não há elementos que vinculem o homicídio às atividades do trabalhador
Abuso de confiança
TJMG condena motorista a devolver R$ 88 mil desviados de idosa
Ré se aproveitou da confiança da vítima para fazer 48 transferências bancárias, sem autorização
Meio ambiente
Justiça determina que DF melhore qualidade do ar sob pena de multa
Ação tem o objetivo de garantir a efetividade da legislação e a proteção da saúde pública
Sem explicações
Justiça derruba cobrança de valores fora do Fies por universidade
Para TJMT, instituição não apresentou justificativas, já que programa cobria 100% do financiamento
LGPD
Brasil e União Europeia formalizam reconhecimento mútuo em proteção de dados
Medida representa marco de maturidade regulatória, diz advogado
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres